O ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) Foto: Gabriela Biló/EstadãoO ex-deputado deverá se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, na região serrana do Rio. Semanalmente, Silveira terá que se apresentar a um fórum da Justiça fluminense.
Moraes também exigiu que Silveira comprove o exercício de uma atividade laboral. Como mostrou o Estadão em outubro, o ex-deputado disse ao ministro que recebeu uma proposta de estágio em um escritório de advocacia e um trabalho em uma academia.
O aliado de Bolsonaro está proibido de dar entrevistas para veículos de comunicação sem que haja uma autorização judicial. Silveira também não poderá manusear armas de fogo e frequentar clubes de tiro.
Em 2022, Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma “surra” nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.
A liberdade dele se tornou possível após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Moraes também cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ), que descreveu o ex-deputado como um detento com comportamento “excelente” e “proativo”, além de ter um “bom convívio diário” na cadeia.
