Foto: Reprodução © Fornecido por EstadãoO que estão compartilhando: que um projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para confiscar bens e heranças como patrimônio do governo foi derrotado no Congresso Nacional.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo que circula em publicações feitas em diversas plataformas de redes sociais trata da votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 490/2007, conhecido como Marco Temporal, que não tem nenhuma relação com confisco de bens privados ou de heranças para compor o patrimônio do governo.
O Marco Temporal foi aprovado pela Câmara em 30 de maio de 2023. O texto prevê que só podem ser demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas ou que já estavam em disputa judicial na data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro daquele ano.
Saiba mais: A mulher que aparece nas imagens usadas nas publicações é a ex-deputada federal Aline Sleutjes (PROS-PR) que, na época, presidia a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. No início do vídeo, cujo original foi publicado por ela mesma em 30 de maio, aparecem deputados comemorando e, em seguida, ela afirma: “311 votos pela liberdade, pela segurança jurídica e pelo Brasil, mantendo o nosso patrimônio urbano e rural com segurança. Isso aí, parabéns, deputados!”.
Apesar de falar de patrimônio, a agora ex-parlamentar não se referia a bens recebidos em heranças, e sim a terras indígenas. A palavra “herança”, inclusive, nem aparece em nenhuma das duas versões do texto do Marco Temporal — o original, de 2007, e a redação final, aprovada em 30 de maio de 2023.
Mais de dois meses depois da aprovação na Câmara, o Marco Temporal entrou na agenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para a reunião da próxima quarta-feira, 16. A presidente da Comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, no último dia 8 de agosto, um parecer favorável à tese do Marco Temporal.
O Estadão produziu reportagens sobre o que está em jogo no projeto e o Estadão Verifica já mostrou o que é mentira e o que é verdade sobre o tema.
Governo não propôs confisco de bens ou de herança
Não é a primeira vez que conteúdos viralizam nas redes acusando o presidente Lula e seu governo de tentarem confiscar bens da população para integrar o patrimônio do governo e acabar com o direito e herança. Uma busca por propostas legislativas feitas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo mostra que não há nenhum projeto com essas finalidades.
A herança, inclusive, é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. O Verifica já mostrou que não existe uma previsão de acabar com ela na reforma tributária, proposta pelo governo e aprovada na Câmara em julho.
