O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a suspensão da autorização do porte de arma da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta 3ª feira (20.dez.2022).
Na decisão, Gilmar também estabeleceu prazo de 48h para a entrega voluntária da pistola e de munições em posse da deputada. Caso a determinação não seja cumprida, o ministro determinou “mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada” para confiscar os armamentos. Eis a íntegra da decisão (155 KB).
O pedido da vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, foi protocolado na manhã desta 3ª feira (20.dez) pelo caso em que Zambelli aparece correndo com uma pistola no bairro Jardim Paulista, localizado na Zona Oeste de São Paulo, em 29 de outubro, véspera do 2º turno.
Na ocasião, dirigindo-se a um homem depois de uma discussão política, ela gritou diversas vezes para que ele se deitasse no chão, enquanto outras pessoas corriam para deixar o local.
Em sua decisão, Gilmar cita indícios de que o armamento, uma pistola Taurus modelo G3C calibre 9 mm., foi usado além das prerrogativas de legítima defesa e da honra pessoal de Zambelli.
“Nesse cenário, entendo que a determinação de busca e apreensão (seja pessoal e/ou domiciliar) é medida invasiva e gravosa que pode ser postergada, por ora, uma vez que se afigura plausível a concessão do prazo de 48 horas para a entrega voluntária junto à Delegacia da Polícia Federal, bem como é suficiente a ordem de suspensão da autorização para porte de arma diante das circunstâncias do caso concreto”, escreveu o ministro.
“Decorrido o prazo, sem atendimento voluntário, expeça-se mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada”, determinou.
Lindôra também solicitou a elaboração de um acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e Zambelli em até 60 dias.
Eleita como 2ª deputada mais votada de São Paulo, com 946.244 votos, Zambelli não compareceu à diplomação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) na 2ª feira (19.dez). Os perfis da deputada nas redes sociais também estão suspensos por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1º de novembro. A decisão foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes no início de dezembro.
Uma resolução do TSE também havia proibido o transporte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) em todo o território no dia das eleições, e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.
Em nota enviada também pela manhã, a deputada negou que o porte da arma seria ilegal no momento e disse que, por estar em “missão oficial” nos Estados Unidos, “não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”.
O Poder360 tentou contato com a deputada para comentar sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto para manifestação.
ENTENDA O CASO
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi filmada em 29 de outubro de 2022 apontando uma arma para pessoas na esquina da alameda Lorena com a rua Capitão Pinto Ferreira, no bairro Jardim Paulista, localizado na Zona Oeste de São Paulo.
Nas imagens, a congressista aparece correndo com a arma em punho e entrando em um bar. Dirigindo-se a um homem não identificado, grita diversas vezes para que ele deite no chão, enquanto outras pessoas correm para deixar o local.
Assista (52s):
Carla Zambelli saca arma e aponta para pessoa na rua em São Paulo
Em seu perfil no Instagram, Zambelli disse ter sido agredida por um grupo de pessoas na saída de um restaurante. No vídeo, ela afirma que usaram “um homem negro para vir em cima de mim”. Falou que foi agredida verbalmente e cuspida e, após a queda, correu atrás do homem para que ele não fugisse.
A deputada também mostra um ferimento na perna que seria resultado de uma suposta queda durante a confusão.
Assista (3min52):
Zambelli diz ter sido agredida antes de sacar arma em São Paulo
Outras imagens filmadas por pessoas no local mostram um homem de boné preto e camisa florida se aproximando da deputada, que é rodeada por um grupo de cerca de 10 pessoas. O vídeo mostra o indivíduo conversando frente a frente com Zambelli.
Em seguida, ele se vira para sair do local. Nesse instante, a deputada tenta alcançá-lo e cai. Depois da queda, o homem corre e é perseguido por Zambelli e por um segurança armado.
