Senadora Damares Alves aproveitou onda “anti-STF” no Congresso e protocolou PEC para tratar de reclamações contra ministros da Corte. Foto: ReproduçãoA PEC de Damares sugere que os ministros do STF estariam “imunes a qualquer tipo de controle”, propondo que a própria Corte receba as reclamações, que teriam de ser julgadas pela maioria absoluta dos ministros. Segundo ela, “em um Estado Democrático de Direito, não pode haver poderes absolutos ou imunes ao controle”. Ela afirma que, embora o cargo de ministro do STF seja digno de respeito, a falta de supervisão se tornou uma prática comum.
Na prática, a proposta permite que qualquer cidadão apresente reclamações contra os ministros do STF. A senadora argumenta que o próprio Supremo deve processar e julgar essas reclamações por ações ou omissões que não se enquadram como crimes de responsabilidade. Ela defende que os trâmites, tipos e sanções para esses casos sejam estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O Congresso tem agido para distensionar e restabelecer a harmonia entre os Poderes. Apresentei três PECs que vão no mesmo sentido.https://t.co/PtBNTF725D
— Damares Alves (@DamaresAlves) October 12, 2024
A proposta de Damares foi apresentada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou outras duas PECs que também miram o STF. Uma delas limita as decisões monocráticas dos ministros, enquanto a outra permite que o Congresso suspenda decisões da Corte que ultrapassem sua “função jurisdicional”. Além dessas PECs, a CCJ aprovou um projeto de lei que amplia os crimes de responsabilidade imputáveis aos ministros do Supremo.
Por outro lado, ministros do STF já alertaram parlamentares sobre os riscos dessas PECs, destacando que as propostas não vieram do Judiciário, como previsto na Constituição. A Carta Magna determina que qualquer mudança nas regras do Judiciário deve ser proposta pelo próprio poder e enviada ao Congresso, o que não foi respeitado nesses casos.
Esse movimento anti-STF, que ganhou força com Damares Alves e outros aliados do bolsonarismo, tem gerado tensão entre o Congresso e o Supremo. O “pacotão anti-STF” reflete um esforço de setores conservadores em tentar limitar o poder da mais alta Corte do país, o que pode impactar gravemente o equilíbrio entre os poderes. As informações são de Igor Gadelha, do Metropóles.
O Congresso tem agido para distensionar e restabelecer a harmonia entre os Poderes. Apresentei três PECs que vão no mesmo sentido.https://t.co/PtBNTF725D
— Damares Alves (@DamaresAlves) October 12, 2024
