Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Foto: reproduçãoA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X no Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A expectativa é que a maioria dos ministros mantenha o bloqueio. Além de Moraes, que reafirmou sua decisão no início da madrugada, e Flávio Dino, que concordou com ele, também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes destacou que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Isso para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Já Dino baseou seu voto em três princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Vale destacar que o bloqueio do X no Brasil continuará até que a plataforma pague as multas e indique um representante legal no país. Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desrespeitado várias ordens de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de violar a democracia e as leis brasileiras.
Musk também não pagou as multas, que já somam R$ 18,35 milhões. O dono do X ainda fez postagens satirizando o ministro em sua plataforma, o que levou à sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes.
O X teve suas atividades suspensas até que cumpra as determinações judiciais, pague as multas e designe um representante no Brasil. A empresa fechou seu escritório no país em 17 de agosto, alegando que Moraes teria ameaçado prender a então representante legal da plataforma no Brasil.
