O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pressiona o Congresso © Fornecido por Correio do BrasilEm uma decisão que irritou ainda mais o Congresso, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.
Na véspera, o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL e submeteu a decisão ao referendo do Plenário.
A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira.
O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta-feira decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
— Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição — rebateu o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo.
Ainda na noite passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares.
— Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis — disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas PIX, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto.
