Em entrevista, mulher que aparece no vídeo citava o governo do Estadão, e não o governo Federal. Foto: Reprodução/Facebook © Fornecido por EstadãoDurante o programa, a líder do sindicato opinou sobre a proposta e expôs reivindicações da categoria. Conteúdos virais utilizam um trecho do depoimento da presidente do sindicato para alegar erroneamente que Vilma fez acusações contra o governo Lula. Outras postagens semelhantes associam, ainda, a declaração de Vilma à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte este ano (leia aqui).
“Sistema prisional não é lugar de militância, nem de ideologia partidária e nem política, não. O sistema prisional é lugar de aplicação da lei, e esse é o nosso trabalho. E nós, hoje, estamos sendo coagidos. Os policiais penais, hoje, estão tendo que recuar. Os presos não querem mais fazer o procedimento, porque estão cobrando acordo. E nós queremos saber que acordo é esse. Então, nós exigimos que o Ministério Público fiscalize e procure saber que acordo foi esse, porque nós não vamos pagar com a nossa vida. Nem o controle do sistema prisional, nem a sociedade, tem que perder por causa de acordo, não”, diz Vilma no corte específico que circula nas redes.
As postagens omitem, contudo, que em nenhum momento da entrevista foi falado sobre o governo federal ou sobre medidas adotadas pela atual gestão. As críticas abordadas por Vilma foram direcionadas aos órgãos estaduais. Ela não cita o nome de Lula, e nem menciona palavras como “governo federal”.
Ao Estadão Verifica, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que não tem ciência sobre supostos “acordos” nas penitenciárias. O órgão também afirmou que o pedido de investigação não foi formalizado.
Em nota à reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui uma divisão exclusiva sobre o sistema carcerário, alegou que não há nenhuma sinalização sobre “acordos”. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também foi procurada, mas não respondeu até a publicação. Vilma Batista foi procurada, mas não respondeu. O espaço está aberto.
Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e protestos do sindicato
Em 2022, o governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei de sua autoria para a Assembleia Legislativa. De acordo com a mensagem nº 003/2022-GE, o projeto de lei complementar tem como objetivo principal “instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RN), assim como dispor sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN)”.
De acordo com o g1 do Rio Grande do Norte, o Ministério Público interveio em seguida e recomendou alterações no projeto de lei, porque identificou divergências com o modelo federal. Uma das diferenças apontadas pelo MP era a ausência da criação de cinco cargos de peritos. O órgão deu um prazo de 30 dias para que o governo corrigisse as falhas.
Foi somente no início de 2023 que o governo reencaminhou o Projeto de Lei Complementar 1218/202 para a Assembleia com a inclusão dos cargos. Durante o ano passado, a proposta foi alvo de críticas e protestos de sindicatos. À época, ao g1, Vilma criticou a proposta e disse, novamente, que “o sistema prisional não é lugar de militância, não é lugar de ideologia. É local de aplicação de lei”.
“Além de criar despesa, é um projeto de lei vergonhoso onde o governo do Estado transfere sua atribuição constitucional, que diz que segurança pública é dever do estado, para entidades que querem, nas suas atribuições, monitoramento, fiscalização e controle do sistema prisional”, disse.
Durante a discussão da proposta, o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, assinou uma nota em apoio ao projeto. A iniciativa do governo do Rio Grande do Norte também foi apoiada pela Senappen, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), bem como pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e pelo Mecanismo Nacional Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847, de 2 de agosto de 2013. De acordo com a lei, o SNPCT é composto por “órgãos e entidades públicas e privadas com atribuições legais ou estatutárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas”.
Como lidar com postagens do tipo: Tirar de contexto falas e declarações é um método comum de desinformação. Nesses casos, é importante se certificar se aquele conteúdo compartilhado corresponde ao presente. É possível encontrar o registro original por meio de uma busca reversa de imagens ou, então, uma pesquisa por palavras-chave.
