O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, do Poder Judiciário de Alagoas, decidiu, durante plantão judicial no último final de semana, pela retirada de uma publicação no Instagram da Folha de Alagoas, que reproduziu o conteúdo jornalístico do ICL Notícias apontando a ligação de um empresário (cujo nome não pode ser publicado) com o Caso Braskem.
O enredo da matéria menciona também o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e a Prefeitura de Maceió (entenda detalhes adiante). Além da Folha, o próprio ICL e a repórter Heloisa Villela estão impedidos de fazer seus trabalhos se, por acaso, houver a citação ao empresário em alguma matéria.
A multa diária em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 1 mil. Na ação, em que ainda pede indenização por danos morais, o empresário diz que é respeitado perante a sociedade e está sendo vítima de informações falsas, mesmo com apuração robusta por parte da imprensa.
Vale aludir que o empresário, figura conhecida pela Justiça de Alagoas, já foi mencionado no processo da Operação Taturana, em que deputados alagoanos, incluindo Arthur Lira, foram acusados de um esquema de apropriação indébita de fundos da Assembleia Legislativa.
Alega ainda que é alvo de mentiras, distorções, manipulações e desinformações de tamanho modo que não se sabe mais onde está a verdade. Isto é, que a imprensa efetuou várias publicações desconceituando seu nome e boa fama, o que maculou sua honra e imagem na sociedade alagoana.
Por isso, solicitou, em tutela provisória de urgência, a retirada dos conteúdos jornalísticos. O pedido foi atendido pelo magistrado, que determinou a exclusão imediata de todas as publicações que citam o empresário, bem como a proibição da realização de novas matérias, especialmente nas contas do Instagram, até posterior pronunciamento do juízo da causa.
Entenda
Moradores dos bairros destruídos pela Braskem foram forçados a sair do local em razão das complicações causadas pela mineração da petroquímica. Isso não chega a ser novidade. Contudo, recente reportagem do canal ICL, do Youtube, mostrou que a batalha para obter a indenização tornou-se mais complexa devido à intervenção de intermediários.
Um residente local, que optou por manter sua identidade em anonimato, revelou um esquema onde indivíduos estão tentando adquirir dívidas alheias. Uma reunião em Maragogi envolveu advogados e aproximadamente 70 residentes. A proposta era comprar indenizações pendentes por um valor menor do que o devido.
Neste processo, o empresário (que não pode ser citado por causa da decisão judicial) foi identificado como intermediário financeiro. A reportagem do ICL sugere ligações entre Lira, tal empresário e a Prefeitura de Maceió. Em meio a essas descobertas, foi anunciado que a gestão municipal selou um acordo de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão.
Apoio
O advogado da Folha, Marcondes Costa, diz que confia no Poder Judiciário, mas lamenta a decisão concedida durante um plantão, em juízo de cognição sumária. “É uma decisão que a gente vê com muita surpresa, não só porque proíbe uma matéria jornalística substancial e apurada, mas também porque impede novas publicações”.
“Apenas para citar um exemplo: se o demandante cometesse um crime hoje, esses veículos de comunicação alvo da ação não poderiam noticiar. É aberrante, mas por força dessa liminar, não poderia o jornalismo alagoano noticiar. É uma blindagem tão ampla que dá para dizer que se trata de censura prévia”, acrescenta.
A Constituição de 1988 veio a enunciar o direito à liberdade de expressão de maneira ampla, sem fazer qualificações ou proibir apenas da censura prévia e não a outras formas de censura, ou seja, vedou qualquer tipo de censura. Sendo assim, a Folha de Alagoas lamenta o assédio judicial contra a imprensa, tão fundamental no fortalecimento democrático.
Quem também se solidariza com os veículos de comunicação é o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), defensor de moradores e comerciantes da maior tragédia socioambiental em área urbana do mundo, que diz estar indignado com a ação de censura que atingiu as reportagens do ICL Notícias e da Folha de Alagoas.
“Estamos ao lado da imprensa independente e comprometida com a verdade, condenando qualquer tentativa de silenciar a liberdade de expressão e a busca pela justiça. A sociedade tem o direito de ser informada, e não permitiremos que a censura prevaleça sobre os princípios fundamentais de uma sociedade democrática”, afirma em nota.
