Braga Netto com Jair Bolsonaro - Clauber Cleber Caetano/PRO general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), teve, nesta terça-feira (12), o sigilo telefônico quebrado pela Polícia Federal em operação que investiga a corrupção na compra de coletes balísticos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.
O objeto da ação é contrato de compra no valor de R$ 40 milhões feito sem licitação. O documento foi assinado pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), que era interventor à época.
Foram cumpridos, ao todo, 16 mandados de busca e apreensão em 4 unidades federativas:
O que a operação investiga?
A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
O inquérito começou após comunicação de crime das autoridades americanas ao Brasil. O TCU então encaminhou quatro documentos das compras das contratações de coletes balísticos apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo gabinete e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
Procurado, por meio de sua assessoria, o ex-ministro Braga Netto não se manifestou oficialmente. Ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal disseram à CNN que os coletes não foram recebidos. E que o próprio gabinete de intervenção federal cancelou a licitação porque existiam irregularidades no processo.
Em nota, o general Braga Netto afirmou: “Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Segurança de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acórdão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação (de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (-27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção.
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens.”
