Exército cumprirá decisão de Moraes e Cid ficará sem ocupar cargo e exercer função

Mauro Cid em depoimento na CPMI do 8 de janeiro Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Exército Brasileiro informou neste domingo (10) que vai cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o tenente-coronel Mauro Cid ficará sem ocupar cargo e exercer função.

“O Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, indica a nota.

Cid teve sua liberdade provisória autorizada e deixou o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília na tarde do sábado (9), após 116 dias preso.

A decisão de Moraes, contudo, impôs condições à liberação. Entre elas estava o afastamento de suas funções no Exército.

Ele usará tornozeleira eletrônica, terá limitação para sair de casa aos finais de semana e à noite e não vai poder ter contato com outros investigados. Além disso, não poderá usar redes sociais.

As condições impostas por Moraes para sua liberação são as seguintes:

• Proibição de ausentar-se do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante Juízo semanalmente, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; cancelamento dos respectivos vistos;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais investigados;
• Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

A liberação ocorre no mesmo momento em que Moraes homologou a delação premiada de Cid.

A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.

Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.

Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.

Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.

Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita.

As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).

Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.

Outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e presentes de valor dados a Bolsonaro — Osmar Crivelatti e Mauro Lorena Cid — também estão negociando colaborações premiadas, como a CNN já relatou.