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“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, brincou Lula.
Contudo, apesar de Lula ter dito que a ex-presidente foi “absolvida”, não foi essa a decisão do TRF-1. Ao Estadão, a advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o Tribunal nem sequer julgou se Dilma é inocente ou não e, com base em decisão do STF, extinguiu a ação, sem resolução de mérito. “Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explicou.
Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado e professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), ponderou, no entanto, que a decisão pode ser interpretada como inocência de Dilma. No âmbito do Poder Judiciário, em relação a essa ação específica, “inexiste qualquer conduta dolosa provada em face da ex-presidente”.
Já na sexta-feira, também durante sua visita a Angola, Lula já havia dito que o Tribunal havia “absolvido” a correligionária e que “o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”.
: Lula diz que Brasil desandou depois de "golpe" em Dilma (Dailymotion)
