Cícero Péricles / Foto: Itawi AlbuquerqueAprovada no início do mês na Câmara dos Deputados, a reforma tributária ainda é controversa e causa dúvidas sobre o que vai mudar para os contribuintes. Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os municípios alagoanos terão um aumento, embora pequeno, no Produto Interno Bruto (PIB) com a medida.
O economista Cícero Péricles explica que a reforma será benéfica para a economia brasileira e, ainda mais, para os estados nordestinos, incluindo Alagoas: “Existe um consenso entre os negociadores de que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico. Este aspecto explica a votação bem acima do quórum exigido na Câmara dos Deputados e a quase unanimidade da bancada regional, que deu 135 votos favoráveis dos 151 parlamentares do Nordeste”.
Esse tema, que vem sendo debatido desde a aprovação da Constituição de 1988, tomou impulso na última década pela necessidade de modernizar e simplificar os sistemas federal e estadual de tributos, de buscar uma maior participação dos setores de maior renda na formação da receita tributária, mantendo a mesma carga tributária, ao tempo que reduz a regressividade reconhecida do sistema tributário nacional.
Benefícios ao Estado
A reforma será benéfica a Alagoas, segundo Cícero, porque o texto aprovado sobre a tributação do consumo favorece estados e regiões mais pobres, na medida em que a parte dos impostos sobre bens e serviços populares será reduzida, diminuindo o valor dos gastos com alimentação e despesas com produtos básicos.
“Evidentemente que os estados menos desenvolvidos serão favorecidos por concentrarem a parte mais pobre dos brasileiros. A reforma tributária prevê, também, o mecanismo de cashback, ou seja, de devolução para as famílias do imposto pago com despesas básicas, principalmente de alimentos, que vai beneficiar sobretudo as famílias de baixa renda – e as famílias de baixa renda estão nos estados menos desenvolvidos da Federação”, concluiu.
Por outro lado, o economista aponta que a mudança na forma de cobrança do novo imposto, que passa a ser no destino, ou seja, na parte consumidora, beneficiará as receitas estaduais dos estados mais pobres, menos industrializados. “Por esta razão, a economia alagoana sai em vantagem nesta reforma”.
Distribuição de renda
A segunda parte da votação da reforma, que acontecerá no próximo semestre, se refere à tributação sobre a renda, com o aumento das alíquotas do Impostos de Renda e tributação mais elevada sobre patrimônio, lucros e dividendos.
“Esta divisão beneficia, também, os estados nordestinos por uma razão simples: os setores que irão pagar mais impostos (bancos, grandes grupos industriais e redes de serviços, agronegócio) estão concentrados na região Sul e Sudeste, permitindo que o crescimento da receita ocorra com uma maior distribuição de renda e uma diminuição das desigualdades regionais”, disse Cícero.
A criação de novos tributos, como será o caso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica vários impostos, incluindo o ICMS, “extinguirá a Guerra Fiscal”, avalia o economista.
“Essa ‘guerra’ penaliza os estados nordestinos, que, por ausência de políticas de regionais de desenvolvimento, são obrigados a fazer concessões tributárias e outras vantagens para atrair investimentos. Um novo instrumento será criado, o Fundo Regional de Desenvolvimento, que permitirá uma nova política de desenvolvimento, baseada na criação de ambientes favoráveis aos novos empreendimentos”, afirmou.
