Presidente Lula ao lado dos comandantes das Forças Armadas durante o 7 de Setembro — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GloboOs líderes das Forças Armadas demonstaram disposição, em conversas com integrantes do governo Lula, para debater ajustes específicos no sistema de previdência dos militares. Uma das propostas envolve acabar com a pensão para as famílias de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. Um alto oficial afirmou que essa medida teria um impacto financeiro mínimo, mas representaria um gesto “simbólico”.
O governo também tem considerado outras mudanças, incluindo o fim da pensão vitalícia para filhas solteiras, um benefício controverso.
No entanto, oficiais de alta patente se opõem, alegando “direito adquirido” para militares que optaram por manter esse benefício mediante uma contribuição adicional de 1,5% até o ano 2000. O receio é de que essa alteração gere disputas judiciais, pois aqueles que entraram a partir de 2001 já não têm direito à pensão vitalícia para filhas.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende uma revisão do sistema de previdência militar, destacando um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de ajustes. Em seu relatório de junho, o TCU apontou que as mudanças no sistema previdenciário são essenciais para equilibrar as contas públicas.
A reforma de 2019 trouxe ajustes, como o aumento do tempo de serviço para 35 anos e a exigência de contribuição dos pensionistas. Mesmo assim, o sistema gerou um déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023, cobrindo apenas 15,4% das despesas.
O TCU recomenda aumentar a alíquota de contribuição de 10,5% e rever o cálculo dos proventos na inatividade, sugerindo que o valor das aposentadorias e pensões esteja mais alinhado ao tempo de contribuição.
Outro ponto questionado é a indenização paga aos militares ao se aposentarem, que foi ampliada de quatro para oito soldos em 2019, e o fato de inativos e pensionistas receberem os mesmos reajustes salariais dos militares ativos. Desde 2019, a implementação das novas regras de contribuição para a pensão militar resultou em uma redução gradual do déficit, com uma queda de 1% em 2023 em comparação ao ano anterior.
A reunião entre o ministro da Defesa e o presidente Lula, prevista para esta semana, deve abordar esses temas. Porém, a equipe econômica reconhece que o tempo pode ser insuficiente para realizar um estudo completo.
