Captura de tela feita em 19 de abril de 2023 de uma publicação no Twitter © Fornecido por AFP Fact Check“A Globolixo divulga no telejornal que o Bolsonaro deixou ‘Saldo Positivo em 2022 de quase 60 bilhões’ e que em 3 meses de 2023 o Lula, um ‘ROMBO de 232,5 bilhões’ O Povo não pode aceitar esse ‘Mau Uso’ do dinheiro público e com os 3 Podêres coniventes com isso. ‘Impeachment Já’”, diz a legenda de uma publicação compartilhada no Twitter. O conteúdo também é replicado no Instagram, no Kwai, no TikTok e no Facebook.
A mensagem acompanha um vídeo no qual o jornalista César Tralli, do “Jornal Hoje”, da Rede Globo, diz: “Contas do Governo Federal registraram um saldo positivo em 2022 de quase R$ 58 bilhões. Para este ano, o cenário é de um rombo de R$ 232 bilhões”.
Uma busca por palavras-chave mostra que o jornalista realmente reportou esses números, em trechos do programa que foi ao ar em 27 de janeiro de 2023. A reportagem não poderia, portanto, retratar o saldo financeiro dos três primeiros meses do governo Lula, completados em março.
O déficit citado por Tralli fazia referência ao Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA) para 2023, aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro de 2022 e sancionado em 17 de janeiro de 2023 pelo presidente Lula.
O documento é, no entanto, uma previsão que começou a ser elaborada ainda no governo Bolsonaro.
Projeto apresentado em 2022
O PLOA tem como objetivo estimar a receita e fixar as despesas para o ano seguinte e é apresentado pela Presidência da República para análise e votação do Congresso até o dia 31 de agosto do ano anterior.
De fato, nesta data de 2022, o Governo Federal, então comandado por Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento da União de 2023, que previa um déficit de R$ 63,7 bilhões.
Portanto, a primeira versão deste documento, enviada antes mesmo de Lula ser eleito, já estimava que o ano de 2023 terminaria com saldo negativo.
No entanto, a proposta ainda não contemplava a manutenção do Auxílio Brasil (renomeado de Bolsa Família pela atual gestão) no valor de R$ 600 mensais, embora essa fosse uma promessa de campanha de Bolsonaro.
Segundo informou o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a União teria que buscar junto ao Congresso pelo menos R$ 52 bilhões a mais do que já estava previsto no projeto de orçamento para custear esse benefício.
Com a eleição de Lula, foi proposta uma emenda constitucional, chamada de PEC da Transição (PEC 32/2022), para viabilizar o pagamento de promessas da sua campanha, como a manutenção do novo Bolsa Família de R$ 600.
A promulgação da proposta permitiu ao novo governo ampliar em R$ 145 bilhões o teto de gastos, aumentando a projeção de déficit do PLOA para os cerca de R$ 230 bilhões citados nas publicações.
Além do valor do Bolsa Família, a diferença também incluiu um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em famílias beneficiadas pelo programa, o aumento do Auxílio Gás, do salário mínimo e de despesas do setor de saúde.
Previsão atualizada
Em março de 2023, o governo anunciou a expectativa de reduzir esse déficit de cerca de R$ 230 bilhões para R$ 107,6 bilhões. A informação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre divulgado pelo Ministério da Fazenda, que projeta um aumento de R$ 110 bilhões em arrecadações.
Isso inclui repasses de R$ 54,6 bilhões em Cofins, R$ 26 bilhões de repasse dos patrimônios não reclamados do PIS/PASEP e R$ 18,7 bilhões em Imposto de Renda.
Para Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais, só será possível comparar o resultado de 2022 com o de 2023 quando este ano terminar.
“O déficit fiscal esse ano é claro. Não há dúvida de que terá déficit. A gente tem que esperar, de fato, o que vai ter no ano, as próprias medidas arrecadatórias e o novo marco fiscal. A gente só pode comparar o final de 2022 com o final do ano de 2023 no começo de 2024”, conclui Lucena.
Este conteúdo também foi verificado pela Agência Lupa.
