Foto; AP Photo/Eraldo PeresO advogado Zozer Hardmann, que está auxiliando Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder todas as questões dos senadores.
Nesta sexta-feira (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.
"A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso", diz Hardmann à reportagem.
O advogado foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. A defesa do general está sendo preparada oficialmente pela Advocacia-Geral da União.
O depoimento do general à comissão está marcado para o próximo dia 19.
Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.
O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.
Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.
