Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante evento no Palácio da Alvorada, em Brasília 06/10/2022 REUTERS/Adriano MachadoDesde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) viu seu poder crescer a ponto de ser tratado — por governistas e oposicionistas — como uma espécie de “primeiro-ministro” nos últimos dois anos de governo de Jair Bolsonaro (PL).
A votação expressiva que teve em sua reeleição para o comando da Casa neste ano o rendeu, novamente, um status de grande poder político, segundo vários atores políticos ouvidos pela CNN nos últimos meses.
Apesar disso, Lira enfrenta, nas últimas semanas, embates com outras forças do jogo político – e não tem conseguido as vitórias que lhe eram comuns até pouco tempo atrás.
A última disputa, da qual, até aqui, não conseguiu sair vitorioso, envolve como deve se dar a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.
O imbróglio, apesar de técnico e muito mais condizente com o dia a dia do processo legislativo, deu sinais de como Lira tem enfrentado dificuldades para conseguir fazer prevalecer seus entendimentos nas disputas com outros agentes políticos.
Neste caso, por exemplo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou a melhor, até o momento.
Após semanas de impasse e espera para que o presidente da Câmara aceitasse a retomada das comissões mistas para a distribuição das medidas provisórias (e, consequentemente, uma distribuição mais igualitária das relatorias das MPs entre a Câmara e o Senado), Pacheco se cansou de esperar e decidiu assinar um ato para o retorno dos colegiados mesmo sem consenso com Lira – o que está em seu direito como presidente do Senado e do Congresso, segundo o regimento da Casa.
Depois de receber o apoio de todos os líderes do Senado, inclusive os que se opuseram à sua candidatura, como o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), Pacheco mandou instalar todas as comissões mistas e encurralou Lira e os líderes da Câmara.
Aliados do presidente da Câmara afirmaram à CNN, sob reserva, que não esperavam que Pacheco fosse tomar essa atitude e que acreditavam que ele insistiria em mais negociações para resolver o impasse.
Agora, Lira tem se reunido com aliados mais próximos e técnicos legislativos para tentar encontrar uma saída em que ainda ganhe algo no processo.
De acordo com esses aliados, o presidente da Câmara ainda não encontrou uma solução que garanta aos deputados mais protagonismo na divisão das medidas provisórias.
Nas últimas semanas, segundo relatos de líderes próximos a Lira, o presidente da Câmara fez chegar ao Palácio do Planalto relatos de que a insatisfação registrada nos corredores do Congresso tem a ver com a falta de liberação de emendas parlamentares e de indicações a cargos de segundo e terceiro escalão — ou seja, secretarias nos ministérios e cargos em superintendências regionais de algumas autarquias.
Conforme essas fontes ouvidas pela CNN, Lira cobrou que o governo libere recursos do que se chama “restos a pagar”, ou seja, o que já foi reservado pela gestão pública no Orçamento anterior, mas acabou não sendo pago.
Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.
A cobrança feita por Lira se difere das cenas dos últimos anos do governo Bolsonaro, quando o presidente da Câmara tinha, figurativamente, a chave do cofre.
O principal retrato dessa metáfora é que Lira chegou a montar um gabinete nos corredores do Congresso Nacional para despachar com os deputados a liberação das emendas do que ficou conhecido como “orçamento secreto” (as emendas de relator).
O poder sobre o Orçamento da União, aliás, é mais um dentre os pontos dos quais Lira não conseguiu se sair vencedor.
O presidente da Câmara foi um dos entusiastas da formação de uma federação entre o PP (partido ao qual é filiado) e o União Brasil. Juntos, os dois partidos chegariam a 108 deputados federais, maior que outras bancadas partidárias.
O acordo do PP com o União, porém, esbarrou em divergências regionais deste último, oriundo da fusão do PSL com o Democratas.
A expectativa agora é de que apenas formem um bloco no Congresso, sem tantas vinculações e obrigações entre si.
A federação entre o PP e o União Brasil era vista como o caminho para conseguir garantir a relatoria do Orçamento da União em 2024.
Isso porque caberá ao partido com a maior bancada na Casa indicar o relator da lei orçamentária.
Atualmente o PL, de Valdemar Costa Neto, tem a maior bancada e, por isso, deve indicar o deputado que cuidará do Orçamento do ano que vem do governo Lula.
Em 2021, seu primeiro ano à frente da presidência da Câmara, Lira emplacou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) como relator do Orçamento do ano seguinte.
À época, já vigorava o “orçamento secreto” e a escolha do relator da peça orçamentária tinha uma força a mais.
Em 2022, Lira conseguiu com que o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), outro aliado seu, fosse eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento.
A relatoria, no ano passado, ficou com o Senado, que escolheu o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como responsável pela lei orçamentária.
