Apesar de haver inúmeras campanhas de conscientização e de combate contra crimes de intolerância religiosa, tem se tornado cada vez mais frequente os casos em que essa prática criminosa ocorre. Devido ao surgimento de novas ocorrências, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe medidas mais rígidas para os que cometem esse tipo de crime. Agora, a lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem obstar, impedir ou empregar violência contra qualquer forma de manifestação religiosa.
Anteriormente, a mesma lei estabelecia uma pena de um a três anos de prisão. As mudanças, sancionadas em janeiro deste ano de 2023, trazem ainda um aumento a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além do pagamento de multa. Em Alagoas, no ano de 2022, cinco casos de intolerância religiosa foram denunciados, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/AL).
Além dos registros feitos por meio das denúncias, outros casos foram confirmados nas últimas semanas, como o de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, localizada no canteiro central da Avenida Ministro Humberto Gomes de Barros, no Benedito Bentes, que foi alvo de vandalismo, no dia 25 de fevereiro, e mais recentemente, uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, da comunidade ABC, no bairro de Fernão Velho, em Maceió, foi quebrada e removida do altar, na última quarta-feira (22).
Em meio aos atos de vandalismo e de crime contra religião, a OAB/AL criou a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, que tem como objetivo acompanhar os casos de intolerância religiosa em Alagoas. O grupo terá a responsabilidade de desenvolver ações que busquem orientar sobre a importância do respeito a todas as religiões e seus praticantes. A comissão também realizará o recebimento de denúncias dessa prática criminosa.
Ao Cada Minuto, o presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, Isaque Lins, explicou qual o principal meio de combater essa prática criminosa e orientar a população para que não haja aumento no número de ocorrências. Veja abaixo na íntegra:
1. Com o crescimento de casos de intolerância religiosa, qual o principal meio de combate e orientação para que essa prática criminosa não aumente cada vez mais?
– O primeiro passo já foi dado no sentido de minimizar a ocorrência de crimes de intolerância religiosa, qual seja, a alteração legislativa que aumentou a pena de crimes resultantes de preconceito em razão da religião ou crença da vítima. Agora, resta dar efetividade ao texto legal, cabendo às autoridades investigar e punir os agentes da conduta criminosa nos termos da lei.
2. Como dar maior assistência aos que sofrem esse tipo de ataque aqui no Estado?
– A OAB, por meio da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, procura receber as vítimas para, ouvidos os relatos, encaminhá-las a autoridade policial responsável pela investigação e MP para respectiva ação penal. O acolhimento da OAB também visa garantir que o mesmo cuidado seja dado às vítimas pelas autoridades competentes.
3. Quais as principais dificuldades encontradas, atualmente, no combate a essa prática criminosa?
– A maior dificuldade consiste justamente na dificuldade de identificação dos agressores, como, por exemplo, no caso de depredação das imagens católicas, em Fernão Velho. É necessário que a investigação policial seja eficiente na identificação dos criminosos. Somente a partir de uma investigação bem conduzida é que poder-se-ia chegar ao combate efetivo de tais casos.
A OAB/AL destaca ainda que, os cidadãos ou grupos que vivenciarem situações de intolerância religiosa serão atendidos diretamente pela comissão, que realizará o devido acolhimento das vítimas, bem como a orientação para que as mesmas possam receber a tutela adequada dos seus direitos. Inicialmente, para realizar essas denúncias, as vítimas podem procurar a entidade no Centro ou em Jacarecica.
A partir do acolhimento das vítimas e da formalização das denúncias, a comissão realizará o acompanhamento dos casos buscando garantir que os procedimentos adequados sejam adotados pelas instituições, responsabilizando, assim, os culpados pelas práticas criminosas.
Por fim, Isaque ressaltou que “a decisão da OAB Alagoas em criar a comissão é importantíssima para o momento em que vivemos”.
“O debate em torno das liberdades e da diversidade está na pauta cotidiana do Direito, pelo que compete-nos atuar fervorosamente pela garantia da liberdade de crença, bem como no combate à prática da intolerância religiosa”, concluiu o presidente da comissão.
*estagiário com supervisão da editoria
