Dicom/CMM A discussão sobre os sérios problemas de abastecimento de água e saneamento da capital foram amplamente discutidos durante audiência pública, na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores. Convocada pelo vereador Eduardo Canuto (PV) o evento reuniu lideranças, o diretor-presidente da BRK Ambiental Hebert Dantas, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Norma Sueli Negrão, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas Henri Pereira e a advogada Marília Pontes Carnaúba da Comissão de Acompanhamento das Concessões.
"É uma grande oportunidade de termos conhecimento de como funciona a empresa e, principalmente, o que está sendo feito para atender as demandas das pessoas. Será a primeira vez que ela irá expor como pretende solucionar as cobranças da população. O que temos de real é o sofrimento das pessoas com a falta de água. O desrespeito até a decisões judiciais e cobranças com valores elevados sem que ninguém entenda as razões para isso", disse Canuto.
O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) João Catunda, instaurada na semana passada, deixou claro que a CMM vai aprofundar as investigações para conhecer mais detalhes sobre o funcionamento e o contrato da BRK.
"Queremos entender porque tanta exploração do nosso povo. Sem pena e com serviços de péssima qualidade. Por isso, nos comprometemos em aprofundar as investigações e caso não sejamos atendidos iremos usar o nosso poder de polícia para buscarmos essas informações", destacou Catunda.
Francisco Sales que será o relator da CEI lembrou que no mercado, em geral, qualquer empresa privada se preocupa em prestar um bom serviço por menor que seja. "Falo como empresário. Faço questão de todos os dias fazer uma boa prestação de serviços. A BRK não está nem aí. Pelo menos é o que passam. Esburacam a cidade e onde cavam não fazem o pavimento como tem que ser feito. Além de deixarem vários bairros sem água. E o saneamento nem se fala. Vocês cobram até por este serviço que não fornecem", criticou Sales.
Para o vereador Chico Filho é essencial que os consumidores sejam tratados com respeito. Segundo lembrou até onde tem apurado as pessoas esperam mais de três horas para serem atendidos e no final o problema não é resolvido. Na semana passada ele foi o responsável pela criação da Comissão de Fiscalização dos Serviços da BRK.
"A Câmara não vai se omitir. Temos várias cobranças de saneamento que a população não foi informada de que seria cobrada. Antes pagavam apenas pelo consumo de água. E do dia para a noite a conta foi dobrada. No contrato que foi firmado tem lá que o cliente é quem faz a ligação do saneamento, mas não foi informado ao povo. A tarifa social não é praticada ou acontece a custa de muita burocracia", completou Chico.
Projeto
O diretor presidente da BRK Ambiental Hebert Dantas compareceu a audiência e teve a oportunidade de apresentar o projeto de execução da empresa para a capital. Disposto a ouvir ele destacou que a perspectiva de melhora dos serviços é uma realidade e que o trabalho de infraestrutura está avançando. A empresa, inclusive, já tem um grande diagnóstico da situação de toda a capital.
"Estamos dispostos a ouvir e queremos também apresentar nosso projeto sobre o que já conseguimos implementar e as perspectivas de ampliação dos serviços. Todos precisam ter ciência de que trabalhamos todos os dias com um único objetivo: atender as demandas da cidade. Um outro detalhe é que a questão da tarifa foi definida durante o processo licitatório e seria praticado independente da empresa que fosse executar os serviços. Sobre a cobrança do serviço de abastecimento de água e a taxa de esgoto também é um ponto definido pelo contrato. Não foi a BRK quem definiu. O reajuste não é feito a partir de estudos por empresas especializadas e independentes. E, até o momento só ocorreram dois aumentos para recompor os custos e poder garantir a capacidade de investimento da companhia", disse Hebert.
Sofrimento
Quando a palavra foi facultada para a população foram muitas as denúncias, reclamações e cobranças. De posse de contas com cobranças os relatos misturavam dramas pessoais, de vizinhos ou entidades associativas. A maioria das queixas envolviam os valores cobrados pela empresa. Nos casos onde o abastecimento é irregular.
O impacto dos valores cobrados com taxas que antes ignoradas tem afetado econômica e socialmente ganharam destaque. Foram 24 inscrições de representantes das comunidades e a maioria denunciou a cobrança de quantias acima dos valores anteriormente cobrados, inclusive em bairros com moradores de baixa renda que têm enfrentado dificuldades para
Sugestões
A representante da OAB foi solidária a situação das pessoas e sugeriu que a empresa faça uma busca ativa sobre os beneficiários da tarifa social. A atualização dos cadastros poderia ocorrer por meio de um termo de cooperação com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
"Em conversa com o diretor ele nos explicou que muitos dos dados que são necessários para a tarifa dependem de dados que não são de responsabilidade da empresa, mas sim da secretaria de assistência social. Quanto aos moradores do PAR a proposta dela é para que a Secretaria Municipal de Habitação ajudasse no mapeamento dos conjuntos que assim como eles têm poços próprios" explicou Marília.
Ela explicou que as concessões são fiscalizadas e acompanhadas pela comissão que faz parte e que está a disposição para representar em possíveis ações os consumidores.
A defensora pública Emília Negrão do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública disse que cada fala representa o real estado da cidade. Para ela ficou claro que a cidade vive um problema grave desde 2021 com a falta de um direito fundamental que é o fornecimento da água.
"Em nenhum momento estamos falado de um favor, mas de um contrato de serviço que precisa ser prestado. Quando vi a notícia da venda da concessão aquilo me causou uma angústia. Água e abastecimento com saneamento é o que determina o IDH dos locais. A BRK está com uma conduta inapropriada. Ela mudou todo a forma de cobrança do consumo de água. O consumidor precisa saber o que está acontecendo. Muitas vezes cobram consumo retroativo e não dá condições ao consumidor saber o que está sendo cobrado. É inútil falar em números sobre reclamações porque em todos os bairros têm problemas", explicou Norma.
Estiveram presentes os vereadores João Gabriel (PSD), Leonardo Dias (PL), Silvania Barbosa (MDB) Gaby Ronalsa (PV), Francisco Sales (PL), Chico Filho (MDB), Pastor Oliveira (Republicanos), Brivaldo Marques (MDB), o suplente de vereador Alex Anselmo (PSD), Aldo Loureiro (PP) e Cléber Costa (PL). De forma on line a audiência também foi acompanhada pela vereadora Teca Nelma (PSD).
