Recursos são usados em ações voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Foto: Allan Cesar/Secom MaceióCom o início da entrega da declaração do Imposto de Renda o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) orienta os contribuintes a destinar parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso é possível ajudar projetos sociais desenvolvidos em Maceió.
A legislação brasileira permite a todo cidadão destinar parte do seu Imposto de Renda para instituições que desenvolvam trabalhos sociais. Uma porcentagem do que seria pago ao governo pode ser destinada ao Fundo Municipal.
O Fundo dos Direito da Criança e Adolescente atende projetos de erradicação do trabalho infantil; profissionalização de adolescentes a partir de 14 anos e de criação de espaço lúdicos e seguros em locais públicos que propiciem bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade.
Pessoas físicas podem doar até 3% do Imposto de Renda Devido no momento de fazer a declaração referente ao ano-calendário anterior; e Pessoa Jurídica, 1%. A doação é efetuada por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago com o IR. Assim, serão geradas duas guias, uma para a doação e outra para o governo. Os Darfs devem somar o total do seu IR Devido e o contribuinte não pagará nada a mais.
O valor destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o Conselho que vai definir quais as regras para utilização da quantia do Fundo.
A presidente do CMDCA de Maceió, Andrea Queiroz, ressalta que os recursos do Fundo Municipal podem ajudar bastante no investimento em ações voltadas para assistência e qualidade de vida de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
“Com uma boa arrecadação, por meio do Imposto de Renda, o Fundo Municipal, através do CMDCA, vai poder lançar editais e possibilitar que instituições que trabalhem com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou em situação de risco possam concorrer e desenvolver ainda melhor os projetos”, completou a presidente.
Em 2022, o Fundo da Criança e do Adolescente de Maceió recebeu R$ 199.140,72. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançará um edital, para que as instituições credenciadas no Conselho e que se enquadrem no perfil do edital concorram para o recebimento deste recurso como aporte financeiro para os projetos sociais. Por isso é importante, que as instituições estejam com o registro validado pelo conselho.
