Foto: © Fornecido por EstadãoRIO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como “muito heterodoxo” o caso das joias dadas ao casal Michelle e Jair Bolsonaro pelo regime da Arábia Saudita. As joias, avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, estavam na bagagem de um auxiliar do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que representou o País em um encontro na nação árabe, em outubro de 2021, e não foram declaradas à Receita Federal no momento do desembarque internacional, em São Paulo, como revelou o Estadão.
“É algo muito heterodoxo em tudo, mas vamos aguardar as investigações. Certamente, a Polícia Federal e o Ministério Público vão se debruçar sobre isso e haverá testemunhos e declarações”, disse o ministro a jornalistas, na tarde deste sábado, 11, durante sua participação no 17.º Seminário de Gestão Esportiva, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. O evento é organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Gilmar disse que, por ora, não enxerga a participação do STF no caso. “A princípio não vejo (necessidade de) nenhuma decisão no Supremo, a não ser que venha a se discutir alguma coisa em habeas corpus. Isso está sendo investigado pela Polícia Federal em primeiro grau. O inquérito vai ser acompanhado no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal”, disse o ministro.
: Michelle Bolsonaro se manifesta após denúncia sobre joias ilegais: 'Imprensa vexatória'
Michelle Bolsonaro ironiza denúncias sobre joias de R$ 16,5 mi da Arábia Saudita: 'Tenho tudo isso?"
Também presente ao evento, o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PSD-RJ) comentou o projeto de lei (PL) apresentado por ele, na Câmara dos Deputados, após a revelação do caso das joias pelo Estadão. Informalmente apelidado de “Lei Joias da Arábia”, o PL pretende regulamentar o recebimento de presentes por autoridades brasileiras. Como eventuais mudanças na legislação, nesse caso, não retroagem, a família Bolsonaro não seria atingida pelas novas regras, caso sejam aprovadas no Congresso Nacional.
Segundo Pedro Paulo, a proposta vem para preencher um vácuo nas regras para o recebimento deste tipo de presente por autoridades brasileiras. “Não há lei sobre isso. Não fazemos essa divisão (nas regras sobre entrada de bens no País). Os Estados Unidos fazem, Inglaterra faz, até a Argentina faz, e o Brasil não tem nada especificando”, disse o parlamentar.
Conforme o projeto de lei, presentes a autoridades passariam a respeitar as regras que se aplicam a civis, ou seja, limite de entrada de bens no valor de US$ 1 mil sem tributação, com definição de multa para a autoridade que desrespeitar e uma gradação, que pode chegar a infração penal, para contemplar casos semelhantes ao do ex-presidente, no qual Pedro Paulo enxerga casos de assédio e tráfico de influência.
