Sefaz apresenta resultados fiscais e financeiros de 2022

Santoro anunciou as perspectivas para os próximos 4 anos e a manutenção dos programas e a conclusão de obras de infraestrutura Pei Fon / Agência Alagoas

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, apresentou os resultados fiscais e financeiros do órgão referente ao exercício de 2022, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Na coletiva, que contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias; da secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis; e da secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, o secretário abordou temas como o atendimento virtualizado “Nise” e ouvidoria, doações para instituições sociais, pagamento de sorteios para pessoas físicas e entidades cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), além da queda da arrecadação.

Durante o encontro, houve o detalhamento de operações para os próximos quatro anos, a exemplo da projeção de investimentos de R$ 8 bilhões, além do que foi feito no último ano. Até o 5º bimestre de 2022, Alagoas havia investido R$ 2,646 bilhões. O Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas deve sair de 0,7 % do PIB país para 1% em 2022.

Entre as perspectivas para o período de 2023 a 2026, estão a manutenção dos programas Criança Alagoana (Cria) e Escola 10 e a conclusão de todas as obras de infraestrutura, do aeroporto de Maragogi, das creches, que chegarão a 200 unidades, a construção de novos hospitais, além de investimentos de R$ 2,5 bilhões em saneamento e água feitos pelas concessionárias privadas.

“Alagoas continua com um trabalho sério e comprometido. É justamente por manter as contas equilibradas que o Estado está se desenvolvendo, com inúmeros avanços determinantes, propiciando abrir espaço para fazer endividamentos corretos e dando retorno à sociedade, com investimentos em áreas tão importantes, como obras de infraestrutura e saneamento em regiões turísticas”, ressalta o secretário George Santoro.

Santoro explica que a principal fonte de arrecadação tributária é advinda das cobranças de tributos dos contribuintes, sendo o responsável por cumprir com suas obrigações e o dever em atuar na sociedade. Dessa forma, contribuem na manutenção dos governos. Esse compromisso da Sefaz-AL envolve um forte cunho socioeconômico.

Impacto social

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), promovida pelo Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, é um exemplo para estimular a cidadania no Estado e trazer diversos benefícios aos cadastrados. Já são 118 instituições sociais e mais de 347 mil consumidores participantes. Somente neste mês de dezembro, mais de 20 toneladas de alimentos foram entregues para entidades sem fins lucrativos, fruto de material apreendido pelo órgão. Desde 2016, já foram contemplados mais de 50 mil alagoanos, com o valor de cerca de R$ 25 milhões em prêmios.

Quanto ao relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, a Sefaz-AL recebeu 147 solicitações, atendendo a mais de 98% dos casos, com desempenho considerado ótimo. Em relação ao atendimento virtualizado, de janeiro a dezembro de 2022, houve 172.850 acessos no site e 75.783 acessos no Telegram pelos usuários, representando 69,5% e 30,5%, respectivamente. Além disso, o órgão contabilizou 110.234 atendimentos humanos, com avaliação dos serviços em nota média 8.

Acordo STF

As mudanças realizadas pelo governo federal, combinadas com a decisão do ministro André Mendonça, criaram o regime de cobrança monofásica - que consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço – para os combustíveis e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme a Lei Complementar 192/2022.

Foram definidos ainda como essenciais os combustíveis, a energia, a comunicação e o transporte coletivo, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral (AL=17%), de acordo com a LC 194/2022; e estabeleceram o diferencial de competitividade para os biocombustíveis com a Emenda Constitucional (EC) 123/2022.

Vale ressaltar que o ministro André Mendonça, em decisão liminar (ADI 7164), definiu que a gasolina, o diesel e o GLP deverão utilizar com base cálculo a média móvel dos últimos 60 meses. A perda é estimada em R$ 1 bilhão ano (combustível, energia e comunicação) em Alagoas.

“Houve reconhecimento do equívoco decorrente das Leis Complementares 192 e 194/2022, tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Governo Federal. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi legitimado o órgão responsável por implementar a monofásica e a uniformidade de alíquota do ICMS dos combustíveis. Os estados implantarão o ICMS uniforme e monofásico para combustíveis por convênio, firmando, de imediato, a essencialidade do diesel, gás natural e GLP”, destaca Santoro.

Para amenizar a perda na arrecadação de Alagoas, o Estado alterou a alíquota modal de 17% para 19% e de bebidas alcoólicas de 25% para 27%. Importante frisar que a medida não recompõe todas as perdas, apenas 60%. O estado de Alagoas está adotando outras medidas para ajustar as despesas à nova realidade financeira.