Por: Poder360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Moraes, disse nesta 4ª feira (14.dez.2022) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar” durante o 4º seminário “STF em Ação”, promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) e realizado em parceria com a faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
A declaração foi feita no início das considerações finais de Moraes no evento. A fala foi referente a discurso prévio do ministro Dias Toffoli, que citou as 964 detenções realizadas nos Estados Unidos de envolvidos na invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.
“Eu fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli, porque comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, disse Moraes sem especificar se refere-se ao caso de manifestantes no Brasil. O comentário provocou risadas e aplausos da plateia presente.
Assista o momento em 1h36min30seg do vídeo:
4º SEMINÁRIO STF EM AÇÃO: O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes
O seminário teve como tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. Além de Moraes e Toffoli, também estiveram presentes o ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a escolha de designar o Judiciário para fiscalizar a Constituição em países que adotaram democracias constitucionais não foi uma escolha própria da classe jurídica, mas uma decisão “política”.
“Não foram juízes que acordaram num dia e disseram ‘a partir de hoje, quem interpreta a Constituição por último somos nós’. Foi uma opção política, do mundo político, dos parlamentos, dos Congressos Nacionais”, afirmou.
Ele disse que a Corte e os tribunais jurisdicionais devem prezar pela autorrestrição no caso de decisões políticas que atendam às previsões constitucionais, mas que o “1º gatilho para a atuação” seria a “omissão da regulamentação constitucional” que, segundo Moraes, “acaba gerando a ineficácia” da própria Constituição.
O ministro é relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 519, que investiga bloqueios em rodovias e manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial de outubro.
Em 7 de dezembro, Moraes decretou a prisão do ex-prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), por um vídeo em que ameaçava mobilizar o deslocamento de caminhoneiros para Brasília caso o Exército não intervisse para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da prisão, o ministro também determinou a apreensão de 177 veículos e estabeleceu multas de R$ 100 mil por unidade para os proprietários dos caminhões.
Na 2ª feira (12.dez), o ministro determinou a prisão temporária do indígena Serere Xavante por convocar pessoas armadas para impedir a diplomação dos candidatos eleitos. A prisão levou um grupo de bolsonaristas radicais a tentar invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. Houve registro de carros e ônibus incendiados, além do uso de bombas de efeito moral.
