Proposição é baseada na trajetória jurídica de Alexandre de MoraesEstá em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de Resolução que visa conceder a mais alta honraria do Legislativo ao ministro Alexandre de Morais: a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos. O projeto foi protocolado pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).
Segundo o parlamentar, a proposição é baseada na trajetória jurídica de Alexandre de Moraes, que, em consonância aos princípios que permeiam a comenda, traz o ministro como um defensor das liberdades individuais. "Moraes vem destacando em seus votos junto ao Supremo cada vez mais importância da forma federativa do Brasil", disse ao justificar o projeto.
Para Ronaldo Medeiros, a atuação do Ministro vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral. "Ao mesmo tempo que abrilhantam a Suprema Corte as contribuições republicadas de defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz dos preceitos pétreos da Carta Magna a ampla transparência, a autonomia dos Três Poderes e a cooperação judiciária para com a manifestação livre, mas responsável das ideias", acrescentou Medeiros.
O projeto ainda vai para votação no plenário da Casa de Tavares Bastos.
