O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ofereceu denúncia assinada pela promotora de Justiça, titular da 42ª Promotoria de Justiça com atuação no 3º Tribunal do Júri da Capital, em desfavor dos irmãos Ronaldo Gomes de Araújo e Ricardo Gomes de Araújo da Silva, também de Maria Selma Gomes Meira (mãe), além de João Marcos Gomes de Araújo (irmão de Ronaldo e Ricardo), Vinicius Ricardo de Araújo Silva, envolvidos na morte do auditor fiscal João de Assis Pinto Neto.
A assessoria de Comunicação do MP destacou que sobre o adolescente envolvido, que era funcionário do estabelecimento, foi enviada cópia do inquérito para a Vara da Infância e da Juventude com competência para julgar. Ronaldo e Ricardo foram os responsáveis pela sessão de violência a qual foi submetida à vítima, executada por meio cruel, consistente na multiplicidade de lesões, enquanto os demais foram partícipes na execução. Os acusados foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor.
João Assis teve o corpo queimado e desovado em um canavial. O auditor-fiscal cumpria seu papel de servidor público e teria incomodado os donos do estabelecimento “Ponto 29”, localizado no conjunto Cleto Marques Luz, no Tabuleiro do Martins, em Maceió, que o mataram por encontrar possíveis irregularidades fiscais em seu estabelecimento comercial.
Embasada no inquérito policial onde os depoimentos minuciam o ato covarde, a promotora de Justiça defende a pena máxima para os assassinos que, de forma individualizada, tiveram participação na execução. Além de buscar condenação por homicídio triplamente qualificado a representante ministerial lutará também que sejam condenados nos crimes conexos, como ocultação de cadáver e corrupção de menor.
“Foi um crime que chocou a todos pelos requintes de crueldade. A vítima, ao adentrar o estabelecimento, sofreu, por mais de uma hora, sessões de espancamento, apedrejamento, além de ser asfixiada e esfaqueada. Os irmãos Ronaldo e Ricardo com participação direta em toda a violência sofrida pelo senhor João de Assis que nada mais estava a fazer senão cumprindo seu papel de auditor, notificando um comerciante que descumpria suas obrigações fiscais. Então, o Ministério Público defenderá pena máxima com todas as qualificadoras para os autores em busca de uma justiça que amenize a dor dos familiares e que também dê uma resposta à sociedade”, ressalta a promotora Adilza Freitas.
O caso
O auditor fiscal João de Assis Pinto Neto, 62 anos, foi morto dentro do mercadinho que fiscalizava no bairro do Tabuleiro do Martins, parte alta de Maceió em agosto deste ano. Segundo as investigações ele foi assassinado pelos proprietários do local, após uma discussão.
O corpo do funcionário público foi encontrado carbonizado em um canavial, no Benedito Bentes. O Instituto de Medicina Legal (IML) apontou que ele foi morto por traumatismo craniano.
Cinco pessoas, quatro da mesma família, foram presas pelo assassinato de João de Assis. Uma mulher, os três filhos dela e um funcionário do mercadinho, onde o crime ocorreu.
Os envolvidos no assassinato estão presos e foram identificados como: João Marcos Gomes Araújo, Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo, Maria Selma Gomes Meira. O funcionário do mercadinho da família não teve o nome divulgado.
*Com assessoria
