Pacote de ajustes fiscais foi autorizado pelo prefeito JHC para que a gestão honrasse todos os compromissos firmados com o funcionalismo e fornecedores. Foto: Edvan Ferreira / Secom MaceióResponsabilidade e reorganização. Estes são os ingredientes que a Prefeitura de Maceió tem utilizado para honrar o compromisso de pagar a folha em dia. Fazendo contas o tempo todo e cortando na própria carne, sem deixar a população desguarnecida, a gestão do prefeito JHC retomou a confiança dos fornecedores, a credibilidade no mercado e a solidez fiscal, abrindo espaço para bater recorde de investimentos no ano passado. Quando assumiu o comando do Município, o gestor enfrentou graves dificuldades financeiras graças a um prejuízo que ultrapassou R$ 300 milhões deixado pela gestão anterior.
E o pacote de ajuste fiscal implementado no começo da administração foi essencial para que o estigma de ‘mau pagador’ fosse sepultado de uma vez por todas e espantasse a crise, agravada na pandemia de Covid-19.
Na avaliação do secretário municipal de Economia, João Felipe Borges, caso esta medida não tivesse sido colocada em prática, certamente Maceió vivenciaria momentos de flagelo econômico. A estratégia, segundo ele, foi acertada e aplicada na hora correta. Atualmente, o salário do funcionalismo é pago no mês trabalhado. Em junho, no dia 23, o dinheiro já estava na conta.
“Anunciado logo no começo da gestão, em abril, esse pacote de ajuste fiscal possibilitou o equilíbrio das contas e, consequentemente, o pagamento em dia do funcionalismo e dos fornecedores da Prefeitura. O objetivo principal era, justamente, o município fazer o dever de casa. E, assim, aconteceu”, resumiu o secretário.
O pacote agrupou 11 decretos que se referiam a critérios de adoção de regras para redução de custeios, formação de grupos de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao tesouro e até para criação de lei com temática fiscal.
Mais de um ano após o anúncio, João Felipe garante que a situação fiscal de Maceió é de melhora nítida, pontuando, como exemplos, o investimento recorde para um só ano, em 2021, alcançando R$ 178 milhões e a grande conquista de conceito ‘A’ no ranking de Capacidade de Pagamento (CAPAG).
Ele cita que o município tinha, em 2017, o status ‘C’, o pior na escala, e só alcançou o topo na gestão do prefeito JHC. A referência de CAPAG vai de A a C, sendo ‘A’ a melhor situação fiscal e ‘C’, a pior.
A sigla faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacioanais (estados, Distrito Federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.
“Temos investimentos grandes, CAPAG A, fornecedores em dia e valorização dos servidores. Por outro lado, a inflação alta e a projeção de estagnação econômica impõem a todos os municípios um momento de cautela para 2022 e 2023”, pondera o secretário de Economia.
Um motivo para a precaução é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Só no ano passado, 49% da Receita Corrente Líquida do Orçamento do Município de Maceió foram destinados a gastos com pessoal.
Quando se fala em limite prudencial de gasto com pessoal nos municípios, o percentual é de 60%, quando 54% é o relativo de gastos com pessoal do Executivo Municipal, e 6% é de gastos com pessoal do Legislativo.
