Suprema Corte dos EUA suspende decisão que garantia direito ao aborto

Agentes de segurança se posicionam atrás de cerca que protege a Suprema Corte dos EUA, em Washington 14/05/2022REUTERS/Leah Millis

A Suprema Corte dos EUA suspendeu a decisão conhecida como Roe vs Wade, nesta sexta-feira (24), sustentando que não há mais um direito constitucional federal ao aborto.

A opinião é a decisão mais firme da Suprema Corte em décadas e transformará o cenário da saúde reprodutiva das mulheres nos Estados Unidos.

No futuro, os direitos ao aborto serão determinados pelos estados, a menos que o Congresso aja. Quase metade dos estados já aprovou ou aprovará leis que proíbem o aborto, enquanto outros promulgaram medidas estritas que regulam o procedimento.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início”, escreveu o juiz Samuel Alito em sua opinião majoritária.

“A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”.

Veja os detalhes do caso agora anulado:

Caso

1971 — O caso foi aberto por Norma McCorvey, conhecida em documentos judiciais como Jane Roe, contra Henry Wade, promotor público do condado de Dallas, que impôs uma lei do Texas que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher.

Decisão

22 de janeiro de 1973 — A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2,  afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.

O tribunal considerou que o direito de uma mulher ao aborto se enquadrava no direito à privacidade (reconhecido em Griswold v. Connecticut) protegido pela Décima Quarta Emenda. A decisão deu à mulher o direito ao aborto durante toda a gravidez e definiu diferentes níveis de interesse do Estado para regular o aborto no segundo e terceiro trimestres.

A decisão afetou leis em 46 estados.

Cronograma Jurídico

• 1971 — A Suprema Corte concorda em ouvir o caso apresentado por Roe contra Wade, que estava aplicando a lei de aborto do Texas que havia sido declarada inconstitucional em um processo anterior no tribunal distrital federal. Wade estava ignorando a decisão legal e ambos os lados apelaram.
• 13 de dezembro de 1971 —  O caso é discutido perante a Suprema Corte dos Estados Unidos.
• 11 de outubro de 1972 —  O caso é reavaliado perante a Suprema Corte.
• 22 de janeiro de 1973 —  A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2,  afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de  acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.
• 17 de junho de 2003 —  McCorvey (Roe) apresenta uma moção ao tribunal distrital federal em Dallas para que o caso seja anulado e pede ao tribunal que considere novas evidências de que o aborto prejudica as mulheres. Estão incluídos 1.000 depoimentos de mulheres que dizem que se arrependem de seus abortos.
• 14 de setembro de 2004 — Um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações dos EUA em Nova Orleans rejeita a moção de McCorvey para que o caso seja anulado, de acordo com o secretário do Tribunal.
• 2 de maio de 2022 —  Em uma violação impressionante da confidencialidade e sigilo da Suprema Corte, o político obteve o que chama de rascunho de uma opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito que derrubaria a decisão de Roe vs. Wade de um direito constitucional federal ao aborto. A opinião sobre o caso não deve ser publicada até o final de junho. O tribunal confirma a autenticidade do documento em 3 de maio, mas ressalta que não é a decisão final.

Os envolvidos

McCorvey — residente do Texas que procurou obter um aborto. A lei do Texas proibia abortos, exceto para salvar a vida da mãe grávida. McCorvey estava grávida quando se tornou a principal autora do caso. Ela deu o bebê para adoção.

McCorvey desde então se apresentou e se poicionou contra o aborto. Em 1997, McCorvey fundou a Roe No More, uma organização antiaborto que foi dissolvida em 2008.

McCorvey morreu em 18 de fevereiro de 2017.  No documentário de 2020 “AKA Jane Roe”, antes de sua morte em 2017, McCorvey disse ao diretor que ela não mudou de ideia sobre o aborto, mas se tornou uma ativista anti-aborto porque estava sendo paga.

Henry Wade — promotor público do condado de Dallas de 1951 a 1987. McCorvey o processou porque ele impôs uma lei que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher. Faleceu em 1º de março de 2001.

Sarah Weddington — advogada de McCorvey

Linda Coffee — Advogada de McCorvey

Jay Floyd — Argumentou o caso do Texas pela primeira vez

Robert C. Flowers — Reargumentou o caso para o Texas

Pareceres da Suprema Corte

• Maioria: Harry A. Blackmun (para o Tribunal), William J. Brennan, Lewis F. Powell Jr., Thurgood Marshall
• Concordantes: Warren Burger, William Orville Douglas, Potter Stewart
• Divergentes: William H. Rehnquist, Byron White