ReproduçãoO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (9.mai.2022) mudanças no edital de convocação das eleições indiretas para governador e vice do Estado de Alagoas. A decisão manda a imediata reabertura do prazo para inscrição no pleito.
Decidiu que o registro e a votação dos candidatos deverá ser feito em chapa única. Inicialmente, as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Alagoas estabeleceu a possibilidade de escolhas individuais para cada cargo. Leia a íntegra da decisão (255 KB).
Gilmar também determinou que os candidatos devem ser filiados a partidos, mas não precisam ter passado por escolha em convença partidária.
O ministro é relator de uma ação do PP. O partido havia pedido que fosse declarada a inconstitucionalidade do edital de convocação da eleição.
As eleições indiretas no Estado foram suspensas pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, em 1º de maio. Gilmar pedido do diretório estadual do PSB contra decisão do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), que havia autorizado o pleito.
O partido entrou com pedido de suspensão de liminar diretamente ao presidente da Corte. Fux tomou a decisão por cautela, dado o risco de “perecimento do direito”, já que a eleição estava marcada para às 10h do dia seguinte. Leia a íntegra da decisão (103 KB).
A eleição indireta para governador e vice de Alagoas havia sido suspensa por decisão da 1ª Instância da Justiça do Estado. Na 6ª feira (29.abr), o presidente do TL-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a liminar e manteve o pleito.
Deputados estaduais deverão escolher os nomes para um mandato tampão até a posse dos eleitos na eleição deste ano.
Eleições indiretas
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), anunciou em 2 de abril sua renúncia ao cargo, depois de 7 anos e 3 meses na função. Ele disputará uma vaga ao Senado nas eleições em outubro.
A saída do então governador deixou o Estado com uma eleição indireta para sua vaga. Isso se deve ao fato de que seu vice-governador, Luciano Barbosa (MDB-AL), ter deixado o cargo nas eleições de 2020, quando se tornou prefeito de Arapiraca.
O preenchimento da vaga caberia então ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor. No entanto, ele tenta a reeleição no Estado. O cargo então passou ao presidente do TJ-AL, Klever Loureiro.
