Caso as seguradoras franqueadas da Caixa Econômica neguem o serviço, clientes poderão buscar uma apólice para garantir o seguro
A Caixa Econômica Federal assegurou à Prefeitura de Maceió que poderá franquear a clientes propostas de seguro para contratação de financiamento pelo banco federal. A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira (16), em reunião entre o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), Ronnie Mota, e o superintendente nacional de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Alexandre Cordeiro.
O superintendente explicou que o serviço só será disponibilizado nos casos em que as quatro seguradoras franqueadas pela CEF se neguem a fornecer as apólices para contratação do financiamento. Ainda segundo Cordeiro, havendo a negativa da contratação de uma apólice particular, a CEF devolve até a alíquota de contratação do financiamento, mas não é obrigada a apresentar uma justificativa.
Para o coordenador do GGI dos Bairros, a decisão é razoável, tendo em vista os prejuízos que já foram causados ao município pela divulgação de uma lista com CEPs de 15 bairros da cidade que deveriam ter o financiamento negado pelo afundamento que atinge os bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
“O problema causado pelo afundamento do solo atinge uma área que representa 5,5% de Maceió. Com essa lista, o prejuízo financeiro foi imensurável. A área comprometida de Maceió passou para 8,6% compreendendo, em sua totalidade, o principal de corredor de transporte e trânsito da cidade e sem sequer ter um argumento científico que justifique a decisão, ou seja, o problema causado foi de igual proporção ao causado pela mineração”, destacou Mota.
O coordenador do GGI dos Bairros ressaltou que o município também não ficaria satisfeito se o preço das apólices subisse para compensar o possível risco em uma área que não esteja afetada pela subsidência.
Também esteve na reunião o diretor executivo de produtos da Caixa Residencial, Alexandre Vieira. Ele confirmou a autoria da área que incluiu outros 11 bairros de Maceió sem ligação com o problema do afundamento. “O ponto de partida foi o estudo da CPRM (Serviço Geológico Nacional). Desde 2018, foram divulgados quatro mapas e, para cada um, estimei a margem de segurança de 1km. Dessa forma, busquei evitar que as seguradoras fossem impactadas por novas ampliações”, explicou Vieira.
O diretor disse ainda que não esperava que a decisão causasse impacto financeiro negativo ao município. “O meu entendimento foi o inverso, foi de que eu poderia estar livrando todo o resto do município para financiamento e deixando a área delimitada”, justificou.
Vieira explicou ainda que os casos de novos financiamentos deverão ser avaliados individualmente pelos técnicos da própria CEF. “As negociações desses financiamentos já foram retomadas, e a tendência é que as negativas sejam muito poucas. Nesses casos, o cliente poderá apresentar uma apólice para efetivar a negociação, mas há um risco que a gente não conhece. Por isso, nossos técnicos vão elaborar os laudos caso a caso e, havendo a possibilidade, eu devo aceitar os financiamentos”, garantiu Vieira.