O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.
Na disputa
Dr. Antônio Carlos Gouveia (Dr. Cacá Gouveia) , é postulante a vaga pela OAB/Al para Desembargador no Quinto Constitucional em Alagoas. Dr. Cacá Gouveia tem vastos serviços prestados ao povo alagoano, no exercício de vários cargos públicos e uma militância sistemática como um dos melhores Advogados do Estado de Alagoas.
Vídeo entrevista:
Entrevista com o Dr. Antônio Carlos Gouveia sobre o Quinto Constitucional( Jornalistas raudrim de Lima e Fernando CPI) TV USSA.
Por: Cortesia - Tv USSA
