Documento solicita informes sobre declarações verbais feitas por altos funcionários do Estado. Foto: REUTERS/Adriano MachadoUm documento enviado pela Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Palácio do Planalto pede explicações ao governo brasileiro por ameaças à democracia e aos direitos humanos nos últimos três anos. A lista de questões enviada pelo comitê foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade.
A ONU listou ataques do presidente contra o Judiciário, fragilidade do combate à corrupção, corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso de ódio por parte de lideranças políticas, situação dos indígenas, da imprensa, violência policial, afrodescendentes e outras suspeitas de violações aos direitos humanos.
O órgão também solicita uma descrição da atual estrutura legal para punir a corrupção, levantamento de dados sobre o número de investigações, processos e condenações, incluindo a natureza e o nível dos réus. Os resultados das investigações na Operação Lava-Jato também foram solicitadas.
De acordo com Chade, “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1965-1985), incluindo a elaboração da implementação concreta das recomendações da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade”.
Bolsonaro não considera o fato histórico de 1964 ter sido um golpe e ignora práticas de tortura no período, indo na contramão de todos os presidentes recentes.
“Por favor, responda também às denúncias de ataques verbais públicos, inclusive por altos funcionários do Estado, contra o Judiciário, incluindo a Suprema Corte, e comente sobre a compatibilidade de tais práticas com total respeito à independência do Judiciário”, diz a carta fazendo referências sobre os ataques de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda na carta, foram solicitadas a atuação do governo na pandemia de Covid- 19; à proteção aos povos indígenas; exploração mineral em áreas de preservação e temática do aborto em um contexto de denúncias enviados ao órgão internacional de que o governo teria colocado empecilhos ao aborto legal.
A última vez que o governo brasileiro apresentou o relatório sobre as questões dos direitos humanos não explicava o que havia sido feito sob o comando de Jair Bolsonaro (PL), apenas mencionou questões de 2018. O Palácio do Planalto não confirmou o recebimento do documento.
