Denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. - (Foto: Reprodução)O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prescrição de uma denúncia de obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O órgão também solicitou a rejeição da denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).
A manifestação foi enviada à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, assinada pelo procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart. Leia a íntegra (277 KB).
No caso dos ex-presidentes, o procurador escreveu que o Código Penal reduz à metade o prazo de prescrição de quem tem mais de 70 anos na data da sentença. Dilma tem 74 e Lula, 70.
“Portanto, transcorridos mais de 6 anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual deve ser declarada a extinção da punibilidade nos moldes do art. 107, inciso IV do CPB”.
No caso de Mercadante, Goulart disse que não há “elementos probatórios mínimos” sobre a obstrução de investigação penal.
“Deveras, apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então Senador da República preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era esta.”
A defesa de Mercadante afirmou, em nota, que a manifestação do MPF “evitou uma acusação infundada”.
“Correta e justa a manifestação do ministério público, que agiu aqui como fiscal da lei, como órgão de estado, e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da justiça”, declararam Pierpaolo Cruz Bottini e Stephanie Guimarães, do escritório Bottini & Tamasauskas.
Denúncia
A denúncia partiu do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. As acusações tiveram base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O processo está em segredo de Justiça.
Segundo Janot, a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil em 2016 tinha objetivo de atrapalhar as investigações. O ex-presidente já era réu em processo na Lava Jato.
No ministério, ele ganharia foro privilegiado e teria de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Sairia das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância em Curitiba. O ex-presidente foi impedido de ocupar o ministério por liminar do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin mandou o caso à 1ª instância da Justiça Federal em Brasília.
