Senado aprova convocação de Milton Ribeiro na Comissão de Educação

Milton Ribeiro enviou ofício ao Senado dizendo estar à disposição (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

• Senado aprovou convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro
• Ribeiro deverá participar de audiência na próxima quinta-feira (31
• Convocação foi aprovada após áudios do ministro indicarem que há favorecimento de municípios à pedido de pastores

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (24) a convocação de Milton Ribeiro, ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL). A audiência via acontecer na próxima quinta-feira (31). A aprovação acontece após acusações de repassar verbas do MEC a municípios indicados por pastores evangélicos.

A convocação de Ribeiro foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). “Acabamos de aprovar na Comissão de Educação do Senado, a vinda do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para explicar as acusações do Bolsolão do MEC!”, escreveu nas redes sociais.

Segundo informações da rádio CBN, durante a madrugada, Milton Ribeiro enviou um ofício ao presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro. No documento, ele afirma que pode comparecer à Comissão sem problemas.

“Levando em consideração os últimos acontecimentos envolvendo assuntos relacionados a estre Ministério, coloco-me à disposição dessa Comissão para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz o ofício.

Entenda o caso

O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em uma gravação que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não tem cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do Ministério da Educação (MEC), atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo, com uma gravação de áudio de Ribeiro.

A gravação contém parte de uma conversa entre Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, próximos ao presidente desde o primeiro ano do mandato. Os dois têm negociado com prefeituras ao redor do Brasil a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas, ampliação de infraestrutura e compra de equipamentos tecnológicos.

Na reunião, o ministro falava sobre o orçamento da pasta e os valores que são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"A minha prioridade é atender primeiros os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do Pastor Gilmar. Não tem nada com o Arilton, e tudo com o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", afirma Ribeiro no áudio.

Possíveis crimes

Juristas e criminalistas analisaram, a pedido da reportagem do G1, o conteúdo da gravação, divulgada inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Com base no que já foi divulgado, o criminalista Rodrigo Barbosa afirma que é possível apontar uma "extrapolação" da conduta de Milton Ribeiro. O especialista ressalta, no entanto, que é preciso comprovar esses elementos com uma investigação formal.

Ainda não há inquérito aberto sobre o caso, somente pedidos de parlamentares para que haja abertura de apuração. Para investigar ministros de Estado e o presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República precisa de autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os criminalistas ouvidos pelo g1 veem que ao menos seis crimes podem ter sido cometidos pelo ministro do MEC, segundo o que já foi divulgado pela imprensa, que possuem elementos de:

• Improbidade Administrativa: o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública.
• Prevaricação: praticar um ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Corrupção passiva: funcionário público que solicita ou recebe vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou benefício ao particular.
• Corrupção privilegiada: se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem;
• Advocacia administrativa: quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública
• Tráfico de influência: quando alguém cobra ou exige vantagem para si ou para outra pessoa em troca de influenciar ações de um funcionário público.

Professor do Departamento de Direito Público da PUC-SP, Marcelo Figueiredo aponta que sobre a possibilidade de improbidade administrativa e tráfico de influência, a ação pode levar a um pedido de impeachment do ministro no STF, movido por parlamentares.

"Ainda tem a possibilidade de ir para o Código Penal, se ficar provado que os pastores receberam dinheiro e esses valores foram repassados pelo ministro", explica o professor.