Após divulgação de áudio, ministro da Educação nega o que disse (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (22) que não favoreceu "qualquer município ou estado" na distribuição de verbas da pasta.
"Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", informa o texto.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro (PL) não pediu atendimento preferencial a ninguém.
"Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade", diz a nota.
Em uma gravação obtida pelo jornal Folha de São Paulo, Ribeiro disse que o governo federal dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não tem cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do MEC, atendendo a uma solicitação de Bolsonaro.
A gravação de áudio contém parte de uma conversa entre Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, próximos ao presidente desde o primeiro ano do mandato. Os dois têm negociado com prefeituras ao redor do Brasil a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas, ampliação de infraestrutura e compra de equipamentos tecnológicos.
Na reunião, o ministro falava sobre o orçamento da pasta e os valores que são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
"A minha prioridade é atender primeiros os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do Pastor Gilmar. Não tem nada com o Arilton, e tudo com o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", afirma Ribeiro no áudio.
Em contrapartida da liberação da verba, o ministro pede apoio em determinadas áreas, como a construção das igrejas.
A atuação dos pastores no ministério já havia sido revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
No início da tarde de hoje, os líderes da bancada evangélica no Congresso deram um prazo de 24 para que Milton Ribeiro explicasse os áudios vazados.
Parte das lideranças, indignadas por nem sequer conhecerem os pastores em questão, pediram a troca do comando do MEC, mas disseram que antes iriam ouvir a justificativa de Ribeiro.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.
Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.
O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente (sic) de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa. Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.”
