Em mandado de segurança protocolado no último domingo (13/3), a defesa do extremista alegou que o bloqueio, também determinado em outubro de 2021 por Moraes, “inviabilizou a subsistência própria e familiar do impetrante”, pois lhe privou de “renda e recursos de natureza alimentar”.
Em petição com quase 50 páginas (veja íntegra abaixo), o advogado Renor Oliver Filho, que representa Allan dos Santos, argumenta contra as medidas cautelares impostas ao ativista e comunicador, critica sua prisão preventiva e apela ao ministro Edson Fachin, que confirmou as decisões de Alexandre de Moraes, para reconsiderar sua última sentença ou levar o tema ao plenário do STF.
“A pergunta é: será que o caminho brasileiro se dirige, no que se refere à liberdade de expressão e imprensa, ao mesmo destino de países como Venezuela, Cuba e outros submetidos a regimes totalitários?”, questiona, na petição, o advogado do militante.
Vida de foragido
Desde que chegou aos EUA, já com contas em redes sociais também suspensas pela Justiça brasileira, Allan dos Santos tem se dedicado a atacar as autoridades que lhe impuseram medidas cautelares e um mandado de prisão. O alcance dos ataques do bolsonarista só foi reduzido no último dia 26 de fevereiro, quando o Telegram, que é uma rede sem sede no Brasil, cumpriu outra decisão de Moraes e bloqueou o canal do extremista. A rede russa informou que o canal, que tinha 128 mil seguidores, “violou as leis locais”.
No início de fevereiro, o Metrópoles revelou que Santos vinha se esforçando para mostrar ao STF que não respeita suas determinações ou seus ministros. Com contas alternativas no Instagram, que ele divulgava nesse canal no Telegram, Santos burlava o bloqueio e insultava sobretudo o ministro Alexandre de Moraes.
Naqueles dias, Santos divulgou viagens, posou com fuzis e uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e postou um vídeo de si mesmo cantando um blues que ofende Alexandre de Moraes.
“O cabeça de piroca pensa que pode me calar, mas não esperava que tenho amigos e estou livre agora. O escravo é você, que não pode sair na rua e ainda é amigo do PCC”, diz a letra da canção improvisada por ele. O PCC do blues é a quadrilha criada em prisões paulistas e que Santos liga constantemente a Moraes em suas críticas.
Relembre:
Allan dos Santos burla bloqueio no Instagram e ofende Moraes em blues
Apesar do comportamento belicoso e de circular pelos EUA confraternizando até com ministros brasileiros, como Fábio Faria, Allan dos Santos também vem indicando que tem problemas para sustentar a si mesmo e à família nessa estadia no estrangeiro, onde se beneficia do não reconhecimento, pelo governo norte-americano, do pedido de extradição feito pelo STF.
Em seus canais alternativos, o militante criou mecanismos para receber doações em moeda estrangeira e até em Bitcoin, e chegou a dizer aos seguidores, em janeiro deste ano, que já não tinha dinheiro para pagar nem a própria defesa.
“Por falta de dinheiro para pagar o único advogado que sobrou, preciso encontrar advogados voluntários para tocar os processos em andamento no Brasil. Quem estiver interessado em ajudar, por favor, entre em contato comigo pelo site”, pediu ele.
Sem resposta do STF até agora
Até o fechamento desta reportagem, Fachin não havia respondido ao último pedido de liminar da defesa de Allan dos Santos. A mais recente movimentação nos inquéritos envolvendo o militante na Corte foi obra de Alexandre de Moraes, que determinou, no último dia 14 de março, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre o que já foi feito pela pasta para garantir a extradição de Santos. O prazo determinado para a resposta é de cinco dias, e está correndo.
Aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o de fake news e ataques a ministros da Corte e o das milícias digitais.
Em seu despacho, Moraes determinou que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, explique detalhadamente as medidas adotadas para assegurar a extradição junto ao governo dos Estados Unidos.
Suposto líder de grupo criminoso
Em seus ataques a Moraes, Santos costuma alegar que não cometeu nenhum crime e que seria perseguido pelo ministro por suas opiniões. Na ordem de prisão da qual Allan dos Santos foge, no entanto, Moraes anotou que “a Polícia Federal apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado à prática de diversos crimes”.
Moraes afirma na peça que Santos é um dos líderes do grupo criminoso responsável por atacar integrantes das instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade na sociedade brasileira.
O militante, segundo o ministro, montou uma “verdadeira estrutura destinada à propagação de ataques” contra o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Senado Federal, com foco voltado contra a CPI da Pandemia.
O ministro aponta ainda que Allan dos Santos é suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Veja a íntegra do pedido protocolado pela defesa de Allan dos Santos no STF:
MS 38469 – 1-Peticao Inicial Peticao Inicial(2) by Raphael Veleda on Scribd
