Litro de gasolina a R$ 11 faz Procon fiscalizar preços abusivos. Foto: Getty Images.
Após a Petrobras anunciar o reajuste de preço da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) na última quinta-feira (10), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) passou a fiscalizar postos de combustível do estado.
Em alguns estabelecimentos de municípios remotos da região, como Jordão e Marechal Thaumaturgo, o litro da gasolina chega a ser vendido por mais de R$ 11.
De acordo com a diretora-presidente da autarquia, Alana Albuquerque, diversas denúncias foram recebidas, e o Procon-AC está atuando com o Ministério Público do Estado (MPAC) para verificar violações contra a legislação.
Albuquerque afirma que ”todas as revendedoras serão notificadas para apresentação de documentos, sendo concedido prazo para apresentação de defesa. Caso seja constatada alguma abusividade, sujeitará a imposição de sanções nos termos da legislação consumerista”.
Segundo a diretora-presidente, o crescimento de preço antes da aquisição dos novos combustíveis sob vigência do reajuste caracteriza a violação do art.39, V, do Código de Direito do Consumidor (CDC).
Na cidade de Jordão, o litro da gasolina chega a ser vendido por R$ 11,56 em um dos postos, um dos valores mais caros do Brasil.
Enquanto isso, no município de Marechal Thaumaturgo, o único estabelecimento terrestre vende o combustível por R$ 10,55.
Como efeito do reajuste, taxistas dessas regiões estão parando de trabalhar.
Segundo o professor de Direito do Consumidor da FGV, há uma teoria jurídica na qual contratos de consumo têm um aspecto de justiça para frear o lucro excessivo do fornecedor e a lesão ao consumidor.
Os artigos 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor vedam vantagens exageradas ao provedor.
As informações são da Agência O Globo.
