Marcelo Casal Jr / Agência BrasilUma fiscalização nacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou cinco postos e duas distribuidoras de combustíveis, em Alagoas, no período entre od dias 7 e 10 deste mês de fevereiro. A fiscalização aconteceu no mercado de combustíveis em 14 estados, perfazendo todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Nesta semana, houve parcerias nos estados de São Paulo (Ipem-SP, Procon-SP e Polícia Civil) e Paraná (Procon Municipal de Irati).
Catorze agentes econômicos foram fiscalizados em Alagoas, nos segmentos de postos de combustíveis, distribuidoras de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Atalaia, Maceió e Murici.
Em Atalaia, um posto de combustível recebeu autuação e teve um bico abastecedor interditado por apresentar bomba medidora com aferição irregular. Já em Murici, um posto revendedor foi autuado por não identificar em uma bomba abastecedora de combustível, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o nome do combustível comercializado, além de não exibir os preços de todos os combustíveis comercializados no estabelecimento, mesmo quando há diferenças quanto à forma de pagamento, em painel de preços, na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite.
Na capital, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipiente com vazamentos. Ainda em Maceió, outra distribuidora de GLP foi autuada pela mesma razão, e também por não ter, em seu ponto de revenda, uma balança decimal em funcionamento, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verificação do peso do vasilhame pelo consumidor.
No segmento de postos de combustíveis, um estabelecimento da cidade foi autuado e teve dois dispensers de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida. Outro posto de combustíveis de Maceió foi autuado por não possuir os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Houve ainda um posto autuado por não comunicar à ANP a alteração de dados cadastrais em até 30 dias da efetivação do ato, além de não indicar, em cada bomba medidora, o nome fantasia, a razão social e o CNPJ do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo.
Veja abaixo os resultados das principais ações em 14 unidades da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores de combustíveis e GLP, produtores de etanol, transportadores-revendedores-retalhistas, exportadores/importadores de combustíveis e pontos de abastecimento:
São Paulo - Foram realizadas ações de fiscalização nos municípios de Americana, Araraquara, Barueri, Bebedouro, Campinas, Hortolândia, Itu, Limeira, Olímpia, Paulínia, Santa Barbara D'Oeste, Sorocaba, Votorantim e na capital, São Paulo. Ao todo, os fiscais estiveram em 66 agentes econômicos, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidores de combustíveis e um estabelecimento importador/exportador de combustíveis.
Na capital, os fiscais participaram de uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Procon-SP e a Polícia Civil na inspeção de três postos de combustíveis (dois interditados totalmente e um sem ocorrências). Um deles foi autuado, totalmente interditado e teve produtos apreendidos por exercer a atividade sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum com teor de 64% de etanol anidro, quando o máximo permitido é 27%; não possuir equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelo consumidor; e não possuir equipamentos para a medição dos estoques de combustíveis. Outro posto da cidade também foi autuado, totalmente interditado e teve produtos apreendidos por exercer a atividade sem autorização da Agência, além de romper lacres de uma interdição anterior e comercializar gasolina comum com teores de até 47% de etanol anidro. Houve ainda, fora do escopo da força-tarefa, a autuação e interdição de um bico de etanol hidratado em posto que apresentava aferição irregular na bomba medidora e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) defeituoso.
Em Campinas, os fiscais trabalharam em parceria com a Polícia Civil. Um posto da cidade foi autuado e teve oito bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum interditados por comercializar o combustível com um teor de 21% de etanol anidro, fora das especificações determinadas pela Agência. Já em Barueri, cinco revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança para pesagem dos vasilhames pelos consumidores.
No município de Bebedouro, um posto de combustíveis recebeu autuação por não permanecer aberto pelo horário mínimo obrigatório. Em Olímpia, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores. Outro posto da cidade foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por fornecer combustível em quantidade inferior àquela indicada na bomba medidora.
Paraná - Em parceria com o Procon Municipal de Irati, os fiscais verificaram o funcionamento de 14 postos de combustíveis da cidade, e não encontraram irregularidades.
Santa Catarina - As equipes de fiscalização estiveram em seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP no estado, nos municípios de Iporã do Oeste, São Miguel do Oeste e Paraíso. Os fiscais não encontraram irregularidades.
Rio Grande do Sul - Ao longo da semana, os agentes da ANP inspecionaram dois postos revendedores de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Vila Maria e Frederico Westphalen, onde um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina aditivada e outros dois bicos de gasolina comum interditados porque os equipamentos estavam entregando menos combustível do que o mostrado no visor da bomba.
Minas Gerais - A fiscalização em Minas Gerais abrangeu 29 agentes regulados entre os dias 7 e 10/2, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, pontos de abastecimento e produtores de etanol. Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Alfenas, Areado, Monte Belo, Muzambinho, Contagem e Sete Lagoas.
Em Alfenas, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por ter sido detectada a venda de etanol hidratado fora das especificações da ANP. Em Areado, dois postos revendedores receberam autuações por não possuírem instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Em Monte Belo, outro posto foi autuado porque estava fazendo abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os fiscais também coletaram amostra de combustível em uma usina produtora de etanol no município.
Bahia - Durante a semana, os fiscais visitaram nove postos de combustíveis e uma revenda de GLP na cidade de Feira de Santana. Um posto revendedor foi autuado e teve um bico interditado por apresentar aferição irregular em uma de suas bombas medidoras, e também por não possuir um termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado em boas condições de uso. Outro posto do município foi autuado por uma série de irregularidades: não dispor de instrumentos de análise, o que impossibilita a realização de testes que podem ser solicitados pelos consumidores; termodensímetro em más condições de uso; e por não possuir medida-padrão de 20 litros aferida, o que impossibilita a realização de análises e a prestação de informações sobre a quantidade dos combustíveis comercializados quando solicitado pelo consumidor.
No mesmo município, um posto de combustíveis recebeu autuação dos agentes porque estava exibindo a marca comercial de um distribuidor, mesmo estando cadastrado como um posto bandeira branca na ANP.
Ceará - Aconteceram ações de fiscalização nos municípios de Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Itaitinga e Maracanaú. Foi verificado o cumprimento das normas da Agência em três distribuidoras de GLP, três transportadores-revendedores-retalhistas e duas revendas de GLP.
Na cidade de Caucaia, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar o produto em botijões do tipo P-13 (13 kg), cheios, com vazamento de GLP pelas válvulas de fluxo (falhas no sistema de vedação dos vasilhames), em um percentual de 2% da amostragem analisada, quando o percentual de vazamento aceitável em distribuidoras de GLP, para vasilhames comercializados, é de 0%.
Em Fortaleza, outro estabelecimento deste segmento foi autuado pelo mesmo motivo: comercializar recipientes transportáveis de GLP do tipo P-13, cheios, com vazamento pelas válvulas de fluxo, em um percentual de 17% de uma amostragem analisada. Ainda na capital, outra distribuidora foi autuada por apresentar o mesmo tipo de problema em 18% da amostragem realizada.
No município de Itaitinga, um transportador-revendedor-retalhista foi autuado por não manter, em sua instalação de armazenamento, os equipamentos de análises para uso quando solicitado pelo consumidor.
Pernambuco - Os fiscais estiveram nas cidades de Agrestina, Ipojuca e na capital do estado, Recife, para inspecionar o funcionamento de seis postos de combustíveis e duas distribuidoras de GLP. Em Agrestina, um posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por entregar, ao consumidor, uma quantidade de combustível diferente daquela mostrada no visor da bomba.
Houve ainda mais duas autuações de postos em Recife. Um estabelecimento, além de autuado, teve um bico abastecedor interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto revendedor da capital apresentou o mesmo problema, porém recebeu apenas a autuação, sem ter o equipamento interditado, porque a empresa de manutenção corrigiu o defeito durante a ação de fiscalização.
Goiás - Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Alexânia, Anicuns, Carmo do Rio Verde, Goianésia, Inhumas, Itapaci, Itapuranga e Uruguai. Ao todo, foi verificado o funcionamento de nove postos de combustíveis, três revendas de GLP, nove produtores de etanol e um transportador-revendedor-retalhista.
Em Alexânia, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel S500 interditado por aferição irregular do equipamento medidor. Outro posto da cidade recebeu uma autuação porque exibia bandeira de um distribuidor, embora esteja registrado ANP como posto bandeira branca, além de manter um termodensímetro com defeito acoplado à bomba de etanol hidratado.
Ainda em Alexânia, um posto revendedor foi autuado por não possuir os equipamentos utilizados para análise dos combustíveis – testes que podem ser solicitados pelos consumidores – tampouco a medida padrão de 20 litros usada para verificar a quantidade dispensada pelos equipamentos medidores.
Mato Grosso - As ações se concentraram no município de Alto Garças, onde foram inspecionados quatro postos de combustíveis e seis revendas de GLP. Em três postos revendedores, foram apreendidos cerca de 2.100 litros de óleo lubrificante, em embalagens de 1 litro e galões de 20 litros, por estarem sendo comercializados sem registro junto à ANP.
Uma empresa da cidade foi interditada e teve 90 botijões P-13 apreendidos por estar exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência.
Amazonas - Houve fiscalização em cinco postos de combustíveis de Manaus, em atendimento a denúncias cadastradas na Ouvidoria da Agência. No entanto, não foram constatadas irregularidades.
Rio de Janeiro - Os agentes da ANP estiveram em dez postos de combustíveis da capital. Não foram encontradas irregularidades.
Espírito Santo - Três postos de combustíveis do estado foram inspecionados durante a semana, nos municípios de Guarapari e Piúma. Todos foram autuados e cada um teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por fornecer aos consumidores uma quantidade menor de combustível do que aquela mostrada no visor da bomba.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil - As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
