ReproduçãoO tribunal Penal Internacional, localizado em Haia na Holanda, recebeu na 4ª feira (09.fev.2022) o relatório da CPI da Covid, que investigou a atuação do governo Federal no combate à pandemia.
O Tribunal de Haia, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (incluindo o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
O relatório final da CPI pede o indiciamento de 2 empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A comissão atribuiu a Bolsonaro os crimes de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
A CPI também pediu o indiciamento dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário, da AGU (Advocacia Geral da União).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, comemorou nas redes sociais o recebimento relatório pela corte internacional. Segundo ele, é “um importante passo para punir os responsáveis pelo morticínio da Pandemia no Brasil”.
