ReproduçãoBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso na abertura dos trabalhos de 2022 do Legislativo com indiretas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário na disputa pelo Planalto, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O chefe do Executivo disse que não irá regular a mídia e a imprensa nem revogará a reforma trabalhista, como o petista sinalizou que poderia fazer em declarações recentes.
"Não deixemos que qualquer um de nós, quem que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia, não interessa por qual intenção e objeto. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país", disse o presidente.
Apesar da fala, Bolsonaro acumula em seu governo diferentes ações para atacar e intimidar o trabalho da imprensa. Não fala exatamente de regulação, mas trata jornalistas com xingamentos, faz ameaças a órgãos de imprensa diversos e já mobilizou o Planalto para tomar medidas pelo sufocamento da mídia.
Aliados do presidente são alvos de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) por publicações nas redes sociais. Em setembro do ano passado, na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo, Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis. O texto foi devolvido ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por gerar "insegurança jurídica".
Na fala desta quarta-feira no Congresso, Bolsonaro também criticou a possibilidade de regulação da internet e disse que "a nossa liberdade está acima de tudo". Trata-se de um recado ao TSE.
"Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder, a nossa liberdade acima de tudo."
Recentemente, o TSE passou a discutir a possibilidade de banimento do aplicativo de mensagens Telegram, amplamente usado pela militância bolsonarista.
O aplicativo é alvo do TSE e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.
Atualmente com sede em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram se vangloria do fato de não colaborar com autoridades, ainda que seja alvo de decisões judiciais.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil.
As autoridades vêm tentando contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável aplicar multas ou outras sanções em caso do descumprimento de ordens judiciais, como foi a de Moraes de agosto do ano passado.
Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, o serviço de comunicação é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, também participou da cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo, na Câmara dos Deputados.
Um dia antes, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de abertura do Judiciário, argumentando que iria sobrevoar áreas afetadas pelas enchentes na Grande São Paulo. Na manhã desta quarta, o presidente fez provocações contra integrantes de outros Poderes, em referências veladas ao Judiciário.
Em seu discurso nesta quarta, Bolsonaro relembrou ainda projetos aprovados nos últimos três anos, como a nova lei de licitações, novo marco legal das ferrovias e a posse de armas para produtor rural.
Esta última é uma das principais pautas do chefe do Executivo, e uma das poucas da chamada agenda de costumes que teve andamento no Congresso.
"O produtor hoje tem direito a posse de arma de fogo em toda sua propriedade para poder trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança", disse.
Em outro momento, fez uma nova indireta aos governos petistas: "O homem do campo deixou de ser escravizado de um governo de plantão", disse, ao mencionar títulos de propriedade e assentamento.
Bolsonaro também listou projetos que, segundo ele, "merecem atenção e análise do Congresso em 2022". Ele citou o marco legal das garantias, que altera o mercado imobiliário e de oferta de crédito, o da portabilidade da conta de luz, que dá mais liberdade ao consumidor, e a reforma tributária.
"Contamos, uma vez mais, com as senhoras e os senhores parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita", disse.
Esse foi o segundo ano seguido que o chefe do Executivo leva pessoalmente a mensagem presidencial ao parlamento desde que assumiu a Presidência da República.
Ele chegou ao Congresso acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Saúde, Marcelo Queiroga, e das Comunicação, Fabio Faria, também estiveram presentes na solenidade.
Nos dois primeiros anos de sua gestão, enviou o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.
Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo do ano passado, Bolsonaro foi alvo de protesto de parlamentares do PSOL. Foi chamado de "genocida" e "fascista". E respondeu em tom irônico "nos encontramos em 2022".
No ano passado, o governo Bolsonaro apostava em uma nova relação com o Congresso, após ter conseguido eleger os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Lira e Pacheco.
O governo de fato viu melhorar o diálogo com a Câmara, após dois anos de atritos com o antecessor Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por outro lado, o Senado se tornou um foco de problemas para o governo, barrando a chamada pauta de costumes e impondo algumas derrotas, como a instalação da CPI da Covid.
Além disso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) despontou como pré-candidato ao Planalto, incomodando Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
