O processo do triplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava envolvido, foi arquivado pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, nesta quinta-feira (27).
Na decisão, a juíza reconheceu a prescrição do caso, pois o prazo para réus com mais de 70 anos é cortado pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal já havia pedido o arquivamento do caso em dezembro do ano passado. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger enviou uma manifestação à Justiça Federal, na qual apontou a prescrição - ou seja, o fim do prazo para punição - dos supostos crimes cometidos pelo petista.
A manifestação veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, que entendeu como suspeita a atuação do ex-ministro Sérgio Moro no caso. A decisão anulou a condenação de Lula.
Com isso, a investigação seguiu para a Justiça Federal em Brasília e teria de recomeçar do zero, sem poder aproveitar as provas do processo original, que correu em Curitiba.