Grupo de Idosos do Cras Pitanguinha. Foto: Arquivo/Ascom SemasO Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal, cujo valor de R$ 969.600,00, deve ser investido na proteção e garantida dos direitos dos idosos que vivem em Maceió. Para ver a resolução clique aqui.
Com o plano é feita a programação da distribuição dos recursos do Fundo Municipal para as áreas consideradas prioritárias pelo conselho. A entidade faz a gestão dos investimentos de acordo com a efetivação das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no município de Maceió.
As prioridades são eleitas com a participação da sociedade civil organizada que contribui com a definição e execução das ações que devem garantir a proteção integral da pessoa idosa. Por isso, o recurso deste Fundo Municipal é destinado ao atendimento das políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento dos direitos das pessoas idosas.
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados às pessoas idosas, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
“O Plano é o instrumento primordial para que o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa movimente os recursos existentes no Fundo Municipal. Ele contém toda definição de aplicação dos recursos, definida pelo conselho, em áreas prioritárias de promoção, proteção, defesa e garantia de direitos da pessoa idosa”, informa a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a assistente social Djane Pacheco.
