A desculpa é velha e esfarrapada e não serve nem para ser mentira.
Lamentável, se me permitem.
Respondendo à Ação Popular proposta pelos advogados José Carlos Fernandes Neto, Othoniel Pinheiro, Sandra Barbosa e Welton Roberto – contra a criação do 13º salário dos vereadores de Maceió, no apagar das luzes de 2021 -, a Casa de Mário Guimarães apontou o pecado dos causídicos:
“Ocorreu grave e enorme erro de premissas por parte dos Autores, certamente induzido em erro em decorrência de notícias sensacionalistas divulgadas por parte da imprensa alagoana”.
Ou seja: nós, que noticiamos o fato, somos os indutores de um erro profissional dos advogados, que consideram inconstitucional o ato dos vereadores. Repito: eles consideram “inconstitucional” o ato, e não os jornalistas.
Mais ou menos assim, para a Câmara de Vereadores: se a paisagem é feia, a culpa é da janela (por favor: esta não é uma manifestação corporativista, mas a discordância profissional em relação a um fato em que me manifestei).
Ressalto, por necessário, que os questionamentos feitos pela imprensa – os que eu conheço e também fiz – são bem razoáveis, ainda que provoquem sensações diversas (não sensacionalismo). Ei-los:
- O momento é de grave crise econômica, em que as pessoas comuns enfrentam dificuldades financeiras, majoritariamente. Não formo entre os que acham que os parlamentares, em qualquer nível, devem fazer votos de pobreza, formarem com os franciscanos. Respeitar tempo e circunstância, no entanto, é uma obrigação política e moral de todos os que militam nessa área - a política - tão nobre e sensível. E que merece ser respeitada.
- A forma, silenciosa, como aconteceu a formalização do ato é incompatível com a transparência que se espera, sempre, no uso do dinheiro público. Agir às claras, fazer do sol o melhor detergente é dever de todos – eleitos e eleitores -, principalmente com a coisa pública.
Sobre a constitucionalidade do ato de criação do mimo, não opino porque não sei. Pensem num sujeito ignorante sobre a matéria e vejam o meu retrato.
Mas ouso dizer que esta é mais uma questão para a hermenêutica resolver.
Que se faça no campo próprio (de preferência longe das redes sociais).
Mas, cá para nós, criação do 13º salário para os vereadores de Maceió no modo silencioso, esta sim, é uma notícia sensacional.