(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)O grupo atribuiu crimes ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu a responsabilização de agentes públicos e privados em razão da crise e das consequências da pandemia no Brasil.
A maior parte dos projetos de lei apresentados está parada. A frente parlamentar que atuaria como observatório ainda não fez reuniões, e as investigações na Procuradoria com base no relatório não tiveram resultados.
Das 17 propostas legislativas, só as que instituem memorial e dia em homenagem às vítimas da Covid foram aprovadas em plenário. O memorial ainda aguarda aval da presidência do Senado para começar a ser construído.
Do total, 15 projetos ainda aguardam movimentações em comissões permanentes da Casa e 13 ainda estão sem relatores designados pelos presidentes dos colegiados.
São os casos, por exemplo, do texto que coíbe a criação e a disseminação de notícias falsas na internet e do que dispõe sobre o crime de genocídio.
Na mesma situação se encontra o projeto que institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia.
O relatório apresenta ainda um projeto que altera a Lei do Impeachment, de 1950, ao estabelecer prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para manifestação do presidente da Câmara em caso de pedidos de processos contra o presidente da República ou ministros.
Todos os textos precisam passar pela tramitação usual no Senado e na Câmara para virarem lei, além da sanção do presidente.
Assessores que atuaram no grupo preveem que os desdobramentos da CPI serão deixados para 2022 --ano eleitoral, justamente quando congressistas focam campanhas. Neste momento, o Legislativo, dizem, prioriza, com a proximidade do recesso, pautas como os precatórios e o Orçamento.
Já o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), atribuiu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a situação de estagnação dos projetos.
À reportagem Renan afirmou que Pacheco poderia designar os relatores dos projetos de lei da CPI, sem que eles precisassem tramitar em comissões permanentes.
"Eu já estive três vezes com o Rodrigo Pacheco para ele designar os relatores de plenário. Para andarem, precisa apenas que o presidente os designe. O Senado continua dando prioridade à pauta do governo, infelizmente. É inadmissível o que está acontecendo", disse.
Segundo Renan, há a pacificação de que propostas de CPI devem ir diretamente ao plenário. "A CPI é como se fosse uma comissão. Agora eles chegam a votar matérias no mesmo dia nas duas Casas", afirmou.
Para o relator, há provas de que o governo Bolsonaro foi omisso e escolheu agir "de forma não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".
Além do presidente, há pedidos de indiciamento dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que sua expectativa era que alguns dos projetos fossem votados em plenário ainda nesta semana conforme acordado, segundo ele, em reunião com Pacheco, Renan e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), há duas semanas.
"Ele [Pacheco] havia se comprometido com isso, em relação aos projetos que não versassem sobre matéria penal e que tivessem consenso, que seriam votados nesta quinta-feira", disse.
A presidência do Senado afirmou, em nota, que "os projetos foram distribuídos às comissões e aguardam designação de relatores".
Apesar da morosidade nas tramitações, Renan disse considerar que o observatório da pandemia andou, mesmo sem reuniões marcadas e presidência designada.
Esse grupo tem a finalidade de fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI, além de promover debates e iniciativas para fortalecer o SUS.
Até agora, o observatório só fez entregas do relatório final a órgãos como PGR, STF (Supremo Tribunal Federal) e Ministérios Públicos Federais do Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Distrito Federal.
Os senadores ainda pretendem levar o documento ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, ainda sem data definida. A justificativa é que o texto pede o indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade.
Eles também consideram como desdobramento da CPI o pedido de impeachment apresentado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior contra Bolsonaro, que se baseou nos crimes apontados pela comissão.
Entre as hipóteses citadas estão o desrespeito ao valor da vida e da saúde e a falta de decoro praticados pelo presidente ao longo da pandemia.
O observatório também acompanha e pressiona a PGR por medidas sobre o relatório.
Em sua última providência o procurador-geral Augusto Aras enviou ao STF, no dia 26 de novembro, um conjunto de dez pedidos com ações a serem adotadas com base nas conclusões da comissão.
Constam do conjunto de manifestações do PGR propostas para investigar autoridades com foro na corte e a inclusão de novos elementos em casos que já tramitam no tribunal.
"A PGR está visivelmente protelando, mas está caminhando. Fizemos um trabalho com dedicação, afinco, zelo, e amor aos brasileiros. O que espero do MPF e da PGR é que eles tenham a mesma dedicação, afinco e zelo", disse Randolfe.
A assessoria da PGR afirmou que, em razão de sigilo, não pode dar detalhes dos processos e de seus desdobramentos. Aras enviou os casos diretamente a ministros que já são responsáveis por processos que teriam conexão com os fatos levantados pela CPI.
