ReproduçãoO ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um dos autores do processo que levou ao impedimento de Dilma Rousseff (PT), protocolará nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL).
A petição se baseia nos crimes apontados pela CPI da Covid, que encerrou os trabalhos em outubro deste ano.
Entre as hipóteses citadas estão o desrespeito ao valor da vida e da saúde e a falta de decoro praticados por Jair Bolsonaro ao longo da pandemia de Covid-19.
Também estão na mira a propagação da ideia de imunização de rebanho e a campanha contrária a medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus como a contenção de aglomerações, a adoção do uso de máscaras e a adesão à vacina.
"Eu não posso pautar as minhas ações pelas reações eventuais do presidente da Câmara", afirma Reale sobre o aceite do pedido na Casa.
Aliado de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a figura a quem cabe fazer uma primeira análise dos pedidos de impeachment contra o presidente da República, podendo aceitar ou rejeitar esses pedidos.
No entanto, a exemplo de Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que deixou o posto em janeiro deste ano, Lira não opta por nenhum dos dois caminhos, mas por um terceiro: os pedidos seguem indefinidamente em análise, ou seja, na gaveta.
"Em face do que foi constatado pela CPI, não era possível não formular o pedido. Cada um compõe a sua história. Nós compomos a nossa agindo de acordo com a nossa consciência. O [Arthur] Lira comporá a história dele agindo ou se omitindo", afirma Miguel Reale Júnior.
"Da mesma forma como não se sabia se teria potencial ou não [o pedido de impeachment] da Dilma, não se sabe [o que ocorrerá com o pedido contra Bolsonaro]. Mas nós não estamos preocupados com ter ou não ter [potencial], mas em cumprir com nossa obrigação", segue o jurista.
O pedido de impeachment é oriundo de parecer elaborado por um grupo de juristas coordenado por Reale, ainda durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Eles chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram apurados pelo colegiado.
Assinam a petição nomes como José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García.
A entrega do pedido à Câmara deve contar com a presença dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS), que integraram a CPI da Covid.
Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chegou ao fim com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.
O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.
A versão final do documento contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir "de forma não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia.
A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.
O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.
Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.
