07/12/2021 às 21h31min - Atualizada em 07/12/2021 às 21h31min
NOVAS IRREGULARIDADES: SUPOSTO ESCÂNDALO EM PORTO REAL DO COLÉGIO ENVOLVE COOPERATIVAS
Prefeito Aldo Popular em maus lençóis, rombo pode ultrapassar 5 milhões de reais
Reprodução Prefeitura tenta burlar o limite de gastos com pessoal e contrata mais de 400 funcionários através de Cooperativas fraudulentas, visando angariar votos para os candidatos do Prefeito Aldo Popular.
O Prefeito Aldo Popular contratou, sem licitação, 02 (duas) Cooperativas para contratação de funcionários sem garantia de recolhimento de INSS, FGTS, décimo terceiro salário, férias, e, principalmente, sem carteira de trabalho assinada, ou seja, sem nenhum direito trabalhista. Segundo apurou à reportagem, as contratações das cooperativas de mão de obra ocorreram sem o devido processo legal, uma vez que não houve a divulgação de licitações, o que demonstra, claramente, a inobservància a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Gestor Aldo Ênio Borges está cada vez mais demonstrando que administra sem nenhum controle e sem seguir a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo informações, as contratações também atendem a critérios políticos, uma vez que, só é contratado aqueles que assumem compromissos políticos com os candidatos apoiados por Aldo Popular, para a eleição de 2022.
Por: Divulgação
Uma das Cooperativas, que tem o nome MORDENIZA funciona em prédio alugado e de propriedade do Secretário de Administração, Irã Farias dos Santos, caracterizando o crime de tráfico de influência, Art. 332 do CP, o que pode ser entendido como improbidade administrativa. O Prefeito Aldo Popular, recentemente, foi indiciado pela CPI da Água Batizada no último dia 30, pelos crimes de lavagem de dinheiro, Peculato, Formação de Quadrilha, Desacato a Autoridade, Fraude à Execução e Falsidade de Documento Público, o que demonstra que de nada adiantou, pois continua a praticar os desmandos administrativos.
O Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa (NCIA) já enviou o material para o setor jurídico que está analisando para protocolar uma Ação Popular, visando combater mais esse crime. Pelo que foi apurado, são duas cooperativas, que somados, passam de 400 funcionários, sendo uma para o pessoal da Secretaria de Administração e outra para o pessoal da Secretaria de Saúde. Os valores repassados, anualmente, para às cooperativas ultrapassam 5 milhões de reais. Há uma clara violação a norma contida no artigo 37, II, da Constituição Federal, vez que o objetivo foi terceirizar atividades finalísticas que deveriam e devem ser desenvolvidas pelo próprio município, com o concurso de servidores públicos. Apenas as atividades meio podem ser exercidas por particulares, através da terceirização de mão de obra, contudo, seguindo a legislação que trata de licitações, o que não houve. Além disso, não existe a comprovação – na documentação – do vínculo entre os prestadores de serviços e a cooperativa. Lembrando que para haver a prestação de serviços, os mesmos terão que ser cooperados e, principalmente, concordar em ser cooperado, o que não houve.
Segundo um funcionário que não quis se identificar, o mesmo foi contratado sem saber que seria cooperado e que a forma de contratação não lhe foi explicada, e assim relatou:
“Preciso do emprego, sei que é errado, pois achava que todos os meus direitos trabalhistas estariam garantidos, e mesmo assim ainda tive que assumir o compromisso de votar nos deputados do Prefeito Aldo no ano que vem, mas aceitei porque preciso.” O Ministério Público precisa, urgentemente, tomar as providências cabíveis.
Por: Redação
