Senador Flávio Bolsonaro Pedro França/Agência SenadoAs duas decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticamente enterram o caso, de acordo com a avaliação de integrantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ) ouvidos pela CNN.
Com a invalidação de provas obtidas em operações de busca e apreensão realizadas desde 2019, os procuradores entendem que precisam iniciar uma nova investigação que foque, desta vez, nos ex-assessores do senador.
Em julgamento nessa terça-feira (30), o STF anulou relatórios de inteligência financeira feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e manteve a segunda instância da Justiça do Rio como foro para analisar o caso.
Oficialmente, o MP diz que espera a publicação das decisões do STF para examinar que providências tomar.
Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o impacto das decisões da Corte foi muito grande sobre os dois anos de investigação e que todo o material levantado contra o senador Flávio Bolsonaro foi invalidado. Contra ele, pela questão do foro e das decisões, o caso voltaria à estaca zero.
Mas a dúvida de investigadores é sobre o alcance de uma outra decisão dos ministros da Segunda Turma: a que anulou quatro relatórios de inteligência financeira pedidos pelo MP ao Coaf para embasar as investigações, ainda em julho de 2018.
A expectativa é de que pelo menos um dos documentos tenha se mantido válido. Assim, uma nova investigação voltada primeiro para os ex-assessores de Flávio Bolsonaro poderia ser iniciada.
Neste cenário, com um ponto de partida considerado válido pelo STF, o MP poderia voltar a colher depoimentos e obter novas provas que pudessem sustentar um novo pedido de quebra de sigilos do senador e, aí então, passar a tratá-lo como investigado.
O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado com outras 16 pessoas em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
O esquema de desvio de parte dos salários dos assessores teria movimentado pouco mais de R$ 6,1 milhões entre 2007 e 2018 e irrigado a compra de imóveis e o pagamento de despesas pessoais.
O ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo da família, seria o operador financeiro do esquema, de acordo com as investigações.
Os ministros da Segunda Turma decidiram nesta terça-feira (30) que o caso do senador deve ficar na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro.
O julgamento aconteceu 15 meses depois de o MP apresentar recurso contra a decisão da 3ª Câmara Criminal da Justiça fluminense que tirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância (responsável pela prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, quebras de sigilo, dentre outras decisões) e enviou para os desembargadores.
Para o doutor em direito penal Aury Lopes Jr, professor da PUC-RS, o STF contrariou uma decisão própria e criou uma regra nova sobre o foro.
“Na prática, o Tribunal de Justiça do Rio [a segunda instância] vai julgar alguém que não é mais deputado estadual, algo que o próprio Supremo tinha proibido no passado”, afirmou.
