Dida Sampaio/ Estadão Arthur Lira, presidente da Câmara; ele propõe fatiamento da PEC dos precatórios para já viabilizar os pagamentos do Auxílio BrasilBRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse esperar a manutenção de quase todo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Senado, mas admitiu que o texto pode ser "fatiado" para garantir o pagamento de R$ 400 de benefício no Auxílio Brasil, o programa que substitui o Bolsa Família.
A PEC enfrenta resistências no Senado. Há pressão para carimbar os recursos com a abertura do espaço no teto de gastos em 2021 e estabelecer um caráter permanente para o Auxílio Brasil. O governo, no entanto, quer aprovar a PEC para garantir o pagamento de um benefício social de R$ 400 até dezembro do ano que vem.
Dessa forma, o Senado poderia aprovar parte da PEC, liberando o texto chancelado pelos deputados e senadores para promulgação, e a Câmara se debruçaria sobre as mudanças por meio de uma proposta paralela. "Eu espero e torço para que o texto tenha sua aprovação mantida em 95%, 96%. Sempre há aqueles dispositivos de que textos comuns possam ser promulgados e alguma diferença a gente possa trazer", afirmou Lira em entrevista coletiva na Câmara.
O presidente da Câmara disse esperar a aprovação da PEC dos precatórios até o dia 30 de novembro no Senado e garantiu celeridade dos deputados para avaliar eventuais alterações. De acordo com ele, as conversas entre as lideranças das duas casas "têm sido boas" e que o clima é "muito positivo" para aprovação da proposta e implantação do Auxílio Brasil.
Lira não deu detalhes de como a PEC abriria espaço no Orçamento para o pagamento do benefício de R$ 400, já que os pontos polêmicos são justamente os que garantem a folga: postergar o pagamento de uma parte dos precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão da Justiça) e alterar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Com as duas medidas, a folga no Orçamento de 2022 será de R$ 91,6 bilhões.
Nos primeiros dias de pagamento do novo Auxílio Brasil, beneficiários fazem fila em busca de informações e sacar os recursos, muitos frustrados porque já esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro fosse pago em novembro (em média, o benefício vai ser de R$ 224 este mês).
Reajuste dos servidores
Lira afirmou que não vê espaço para reajuste aos servidores em 2022 com a aprovação do texto. "Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento e eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado pela imprensa possam ser honrados para que tenha fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário", disse Lira em entrevista coletiva na Câmara.
Na terça-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que dará o aumento com a aprovação da PEC dos precatórios. Além de Lira, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), negou que haja espaço para a medida.
