FolhapressPreso desde fevereiro deste ano por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai deixar a cadeia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta segunda-feira (8/11) a ordem de prisão do parlamentar.
A decisão de Moraes determina, porém, que Silveira não poderá se comunicar por suas redes sociais e nem se comunicar com outros investigados por atos antidemocráticos.
Na decisão, Moraes escreveu que, “conforme ressaltado em diversas ocasiões nestes autos, os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos, como realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, recebida por esta Corte e que será objeto de deliberação do Plenário quanto ao mérito, porque não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”.
Preso em flagrante em 16 de fevereiro deste ano, o parlamentar chegou a ganhar direito a prisão domiciliar no mês seguinte, mas descumpriu medidas como a manutenção da bateria da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar.
“No período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou”, criticou Moraes. “Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram”, complementou o ministro.
Nesses nove meses, a defesa do deputado tentou várias vezes sua liberação e até a mãe de Daniel Silveira tentou intervir ao mandar uma carta para Moraes, desculpando-se pelo filho. Até esta segunda, porém, as estratégias não haviam obtido sucesso.
Decisão pela soltura
Para Alexandre de Moraes, porém, “o panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas”.
Essas medidas são: Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF,
salvo os parlamentares federais; e proibição de frequentar toda e qualquer rede social, “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa.
Por fim, o ministro do STF escreveu que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
