27/10/2021 às 20h28min - Atualizada em 27/10/2021 às 20h28min
Advogado Criminalista e Professor FERNANDO GUERRA explica a importância da implementação do Alvará de Soltura com base na resolução do CNJ 417/2021 para a realização da JUSTIÇA!
Um dos maiores gargalos da Advocacia Criminal chama-se cumprimento de ALVARÁ de SOLTURA .
Por Fernando Guerra com Redação
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Por: Cortesia Uma solução simples seria o alvará com as pesquisas de novos mandados já devidamente realizada pela vara . Isso resultaria em uma agilidade no cumprimento e, consequentemente , o cumprimento de forma célere , dando maior eficiência ao cumprimento das decisões e sem dúvidas enaltecendo o importante papel da Advocacia .
Como diz o provérbio latino "Verba volant, scripta manent" (AS PALAVRAS VOAM, MAS A ESCRITA FICA).
O pedido proposto ao TJAL e à Justiça Federal, foi pensado e executado visando o bem comum e irá proporcionar a solução de um problema crônico de décadas do Sistema de Justica Criminal, contribuíndo, indelevelmente, com o Poder Judiciario Estadual e Federal, com o Sistema Prisional e, sobretudo com a aguerrida e nobre Advocacia Criminal Alagoana.
Trata-se do Alvará de Soltura com pesquisa e certificação de inexistência de outras prisões, realizada pelo próprio Poder Judiciário, o que permitirá o cumprimento de forma célere, dando maior eficiência as Decisões Judiciais, respeitando os Direitos constitucionais e o nobre exercício da Advocacia Criminal!
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Presidente Klever Loureiro afirmou que levará o pedido ao Pleno da Corte. Foto: Diego Silveira
O pleito (implementação do Alvará de Soltura com base na resolução do CNJ 417/2021) foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, em reunião ocorrida na última terça-feira (26/10). Na oportunidade, o desembargador disse considerar o pleito importante e afirmou que "analisará a questão e a levará para ser discutida no Pleno da Corte".
Na ocasião, o advogado Fernando Guerra. fez uso da palavra mencionando procedimentos para tramitação de um Alvará de Soltura. Disse ele:
"Hoje o alvará, quando sai do Judiciário para cumprimento no sistema prisional, precisa passar por uma verificação, para ver se há motivo ou não de o réu permanecer preso. Nosso pleito é para que os alvarás já saiam das serventias judiciárias criminais com essa pesquisa realizada", explicou o professor Fernando Guerra.
Ainda Segundo Fernando Guerra, o procedimento traria mais segurança e efetividade às decisões judiciais e seguiria a resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
"O Judiciário é o detentor das informações dos presos, se existe prisão ativa ou se não existe. O cumprimento dessa resolução seria positivo para todos: para a Justiça, os jurisdicionados e o sistema prisional", reforçou o advogado.
Executar e propagar boas ideias exequiveis é fazer o BEM!
