ReproduçãoO secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que as mudanças negociadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) com o Congresso farão com que o teto de gastos deixe de ser eficaz. Segundo ele, o presidente “quer ganhar eleição a qualquer preço”.
Meirelles é considerado o pai da medida. Ele foi o mentor da Emenda Constitucional do teto de gastos, criado em 2016, quando era ministro da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB).
Segundo ele, há um retrocesso no Brasil. “As críticas que fazem ao teto é porque ele é rígido, não tem flexibilidade. Mas é um limite, não pode ter flexibilidade”, declara em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada neste domingo (24.out.2021).
Bolsonaro e aliados querem alterar a regra de correção do teto de gastos. A mudança, na prática, expande as despesas do governo acima do esperado em 2022, ano eleitoral. A alteração foi incluída na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Nas contas do governo, ajudará a abrir espaço de R$ 39 bilhões no Orçamento de 2022.
Depois da manobra, 4 integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) pediram demissão. São eles:
Meirelles afirma que as mudanças propostas não representam o fim do teto de gastos, mas o seu enfraquecimento. “Tiraram certas despesas do teto, mas outras estão sujeitas. Eu diria que o teto foi violado”, fala.
“Se não se quer tomar as medidas necessárias para cortar despesas, quer voltar ao período da recessão que o Brasil entrou. A vantagem do teto é ser rígido e não dar espaço para manobra, interpretação, discussão subjetiva que acabou se instalando”, afirma.
O ex-ministro diz ter dúvidas de que ter mais dinheiro para distribuir às camadas mais pobres da população possa representar uma vantagem eleitoral. Segundo ele, “o melhor programa social que existe é o emprego”. Além disso, “a sensação de bem-estar da população está péssima e o crescimento não deslancha”.
Para Meirelles, a manobra pode se virar contra Bolsonaro caso ele seja reeleito em 2022. “Ele está agindo no curto prazo, tentando ganhar no ano que vem a qualquer preço. Mas o que digo é que os efeitos negativos podem superar a distribuição desses R$ 30 bilhões [do Auxílio Brasil fora do teto]”, diz.
“Entrar 2023 com a taxa de juros elevada, com a economia estagnada, o crescimento elevado e com um déficit insustentável. Uma coisa perigosa é começar a achar vantagem no aumento da inflação porque permite gastar mais.”
