Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 25/2/2021 O ministro da Cidadania, João Roma. BRASÍLIA - Mesmo após receber críticas por turbinar o Auxílio Brasil com parcelas temporárias fora da regra do teto de gastos, o governo anunciou nesta quarta-feira, 20, que dará um reajuste de 20% para os benefícios permanentes do programa social que substitui o Bolsa Família, e que irá zerar a fila de espera do programa, elevando o número de beneficiários de 14,6 milhões para 16,9 milhões. O governo também não desistiu da ideia de levar o benefício a R$ 400 em 2022, como antecipou o Estadão/Broadcast, ano em que o presidente Jair Bolsonaro concorrerá à reeleição.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta quarta, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o governo trabalha para criar um pagamento extra temporário para os beneficiários do Auxílio Brasil até dezembro do ano que vem no valor de R$ 200. Isso permitiria às famílias receberem um benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil, o dobro do que é pago atualmente pelo Bolsa Família. A medida coincide com o período eleitoral.
Segundo o ministro, o pagamento do benefício seria feito dentro das regras fiscais, mas o governo não explicou como isso seria realizado, nem qual seria a fonte de financiamento para os benefícios temporários do Auxílio Brasil para que as parcelas sejam pagas sem furar o teto de gastos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Roma também afirmou que o benefício temporário não será pago por meio de créditos extraordinários, o mesmo recurso usado pelo governo para pagar o auxílio emergencial às famílias prejudicadas pela pandemia de covid-19, que fica fora do teto de gastos. "Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, afirmou, mais uma vez sem explicar como o pagamento poderia ficar dentro das regras fiscais.
A regra do teto de gastos limita o aumento das despesas públicas à inflação, e o Orçamento de 2022 tem um espaço limitado para novos gastos. A previsão de um gasto de R$ 89 bilhões com dívidas judiciais (precatórios), o reajuste das aposentadorias, além de emendas parlamentares, são algumas das despesas extras que têm pressionado o Orçamento do ano que vem.
O ministro disse que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro, com um reajuste permanente de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.
"O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando o caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”
Sobre a falta de espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil, Roma confirmou ter se reunido ontem com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto busca abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União previstas para 2022. “Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse Roma.
O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto dos precatórios fique fora do teto de gastos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um cabo de guerra em torno do valor que ficará fora do limite.
João Roma também afirmou que o pagamento do auxílio emergencial, que termina neste mês de outubro, não deve ser prorrogado, conforme defendia a ala política do governo e parte do Congresso. Havia tentativa de garantir alguma extensão de benefícios para o público beneficiado pelo auxílio, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de covid-19 será encerrada. Na avaliação do ministro, a pandemia de covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande prejuízo na área social.
O ministro da Cidadania disse que o auxílio emergencial distribuiu cerca de R$ 359 bilhões no período entre 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.
